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Ex-diretora representa contra secretário após ser acusada de desvio de recursos públicos

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Secretaria Municipal de Educação de Araguaína

AF Notícias //Da Redação

Uma servidora pública da rede municipal de Araguaína (TO) representou criminalmente contra o Secretário de Educação, Jocirley de Oliveira, por crimes contra a honra e constrangimento ilegal na última quarta-feira (24). Lélia dos Santos Nascimento integra o quadro da educação há cerca de 20 anos e exerceu recentemente o cargo de diretora da Escola Joaquim de Brito Paranaguá.

A ex-diretora relatou ao AF Notícias que pediu exoneração do cargo após ter sido vítima de “acusações infundadas” de suposto desvio de recursos públicos na gestão escolar. No entanto, não houve a instauração de nenhum processo administrativo para apurar o caso e a servidora também não teve o direito de se manifestar.

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Ex-diretora diz estar sendo constrangida com “acusações infundadas”

A ex-diretora explicou que a receita da escola [dinheiro repassado pela Semed] não era compatível com as necessidades e, por isso, teve de contrair algumas dívidas, mas “todas visando garantir a continuidade do serviço público” e jamais “em proveito próprio”. “Isso é comum na rotina escolar”, acrescentou.

No entanto, agora, a Secretaria Municipal de Educação quer que a servidora pague com dinheiro do próprio bolso parte desses débitos, alegando que algumas compras eram desnecessárias.

Na quarta-feira (24/02), Lélia contou que estava no seu local de trabalho quando foi notificada, na presença dos colegas, a devolver recursos no prazo de 10 dias. “Foi um constrangimento para mim. Isso sem nenhuma prova, antecipando um juízo de condenação, sem me dar qualquer direito de defesa”, desabafou a ex-diretora.  Após registrar um Boletim de Ocorrência, Lélia “espera que a Justiça estabeleça a verdade sobre todos os fatos”. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) já foi encaminhado à Juizado Especial Criminal.

A servidora também argumenta que não tinha poder para “movimentar os recursos da escola”. “A diretora não assina cheque. Quem tem poder para movimentar o dinheiro escola é a Associação de Apoio, da qual eu não fazia parte”, explicou.

A servidora disse ainda que as acusações têm lhe causado “desgastes emocionais, morais, ofensivos à reputação, honra e dignidade”. Lélia também garantiu: “Não tem nenhuma evidência que comprove qualquer desvio. Pelo contrário, ficou mais de R$ 40 mil na conta da escola”, assegurou.

A ex-diretora afirmou que está à disposição para responder “a todos os questionamentos” e aguarda que sejam adotadas medidas investigatórias administrativas, ou até criminais, “se assim depender para esclarecimento do fato, e desde que tenha direito de defesa”.

O outro lado

Já o secretário Jorcirley de Oliveira disse que o Conselho da Alimentação Escolar (CAE) foi quem realizou as auditorias na escola, e não a Secretaria Municipal. Além disso, Oliveira afirmou que a ex-diretora foi “notificada durante o ano inteiro para apresentar a defesa, mas nunca apresentou”. “Tudo isso é resultado do trabalho do Conselho, e não da Secretaria de Educação. Todas as notificações estão assinadas por ela”, disse.

O secretário ainda defendeu a atuação do CAE. “Eles não fizeram nada forma arbitrária. Tentamos fazer da forma simples e menos constrangedora possível. Ela é sabedora de tudo isso que está acontecendo”, ressaltou.

Conforme o Secretário, a investigação contra a ex-diretora está a cargo da Controladoria da Secretaria Municipal de Educação, sob a orientação da Controladoria-Geral do Município.

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