Ex-prefeita é condenada por comprar apoio político com dinheiro da educação

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
A ex-prefeita foi condena a perca dos direitos políticos

A ex-prefeita do município de Ipueiras (TO), Terezinha Poincaré de Andrade Costa, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar multa pela prática de improbidade administrativa durante a campanha eleitoral de 2008.

A condenação foi publicada nesta quinta-feira (27) e atende aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e responsável pelo caso, a ex-prefeita entregou um cheque de titularidade da Prefeitura da cidade no valor de R$  800, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em troca do apoio político de uma liderança local.

Em setembro de 2008, Terezinha Poincaré, então candidata à reeleição, foi condenada pela Justiça Eleitoral, teve seu registro de candidatura cassado e ficou inelegível por três anos.

Diante das ilegalidades constatadas na oferta de verba pública em troca de apoio político, o que caracteriza prática de improbidade administrativa, houve o ajuizamento e acompanhamento da ação pelo Ministério Público.

A decisão desta quinta-feira, além de suspender os direitos políticos de Terezinha Poincaré, também determinou a devolução integral do valor total do cheque acrescido de juros de 1% ao mês e de correção monetária a partir da data do desembolso.

Ela também foi condenada a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário. A ex-gestora ainda ficou proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. (Ascom – MPE)

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