Ex-prefeito acusado de fraudar licitação leva multa de R$ 60 mil e fica inelegível

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Ex-prefeito Leônico Lino de Sousa Neto

O ex-prefeito de Lagoa da Confusão, região central do Tocantins, Leônico Lino de Sousa Neto, foi condenado por locação fraudulenta de veículos particulares para coleta de lixo da cidade em 2010 e 2011. Além do ex-gestor, secretários e outros servidores também foram condenados por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público Estadual afirma na ação que os procedimentos licitatórios descumpriram regras jurídicas de observação obrigatória, uma vez que não havia sequer preço nas duas propostas vencedoras.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que os elementos da ação não configurariam ato de improbidade administrativa e disse que não ficou comprovado prejuízo ao erário.

Mas o juiz Manuel de Faria Reis Neto, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), narrou na sentença que foram encontradas evidências de preço idêntico, proposta de preço em branco, preenchimento do preço pelo próprio chefe de gabinete do prefeito, entre outras ilegalidades.

“Essas evidências revelam claramente a fraude voltada para o direcionamento das licitações que antecederam a locação dos veículos destinada à coleta de lixo da cidade”, diz o juiz.

E complementa: “Tanto é verdade que a licitação fora direcionada, que o Sr. Aroldo, vencedor da licitação carta convite nº 11/2011, nem estava presente no ato de abertura das propostas apresentadas e ficou sabendo através de um telefone de um funcionário da Prefeitura”, argumentou.

As penas

Os envolvidos foram condenados à perda função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos; multa civil no valor de R$ 60 mil; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Os condenados

Leônico Lino de Sousa Neto era o prefeito de Lagoa da Confusão e quem deflagrou o procedimento licitatório, assinou as contratações e autorizou a realização das despesas públicas irregulares.

Ionades Ribeiro Soares Amorim era a secretária Municipal de Administração e presidente da Comissão de Licitações e assinou as propostas de preços das cartas convites objeto da demanda fraudulentas.

Ângelo Rodrigues de Sousa era o secretário Municipal de Fianças, assinou os empenhos para a liberação dos recursos públicos.

Raimundo Ferreira Reis era servidor público municipal, foi autor das fraudes nos lançamentos dos valores das propostas, segundo o MPE.

Luiz Neri Quanz, Aroldo Panta de Oliveira e Itamar Barros da Silva atuaram como concorrentes mediante ajuste prévio de preços, definido pelos agentes públicos, auxiliando na fraude ao procedimento licitatório.

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