Ex-prefeito de Aragominas é multado pelo TCE por não prestar contas de convênio

Agnaldo Araujo - | - 960 views
Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Aragominas, Sebastião Tatico Borges

O ex-prefeito de Aragominas, Sebastião Tatico Borges, foi multado por não provar a total aplicação de R$ 40 mil oriundos de convênio para auxiliar na realização da temporada de praia de 2014 do município. O julgamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os conselheiros julgaram irregulares a prestação de contas do convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Inovação. O órgão considerou que “o responsável [ex-prefeito] não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos recebidos”.

O TCE apontou ainda superfaturamento e direcionamento no contrato, por isso, aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 21.486,663. Conforme o órgão, a multa é em decorrência “da prática de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos”.

O Tribunal de Contas recomendou à atual prefeita de Aragominas, Professora Eliete (PP), que realize pesquisa de preços, com estimativas suficientemente fundamentadas e detalhadas, quando for realizar licitação, dispensa ou inexigibilidade.

Também recomendou que seja respeitada a regra de realizar despesas apenas mediante processo licitatório.

VEJA TAMBÉM

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 300 mil por não aplicar R$ 1,2 milhão em obras

Comentários pelo Facebook: