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Ex-prefeito de Nova Olinda, condenado a mais de 22 anos, é preso e vai cumprir pena no Barra da Grota

Mara Santos - |
Foto: Deic Norte/Divulgação
Deroci Cardoso foi condenado por crimes administrativos

O ex-prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso, foi preso na manhã dessa segunda-feira (21/03), em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior.

Cardoso esteve à frente da gestão municipal de Nova Olinda durante dois mandatos (2001/2004 e 2005/2008). Ele foi condenado, no ano de 2012, há 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade, e mais 10 anos de detenção em regime semiaberto, por dispensa irregular de licitação.

O cumprimento do mandado foi executado pela equipe da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic) de Araguaína, coordenada pelo delegado José Anchieta de Menezes. Ele será encaminhado para a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), onde deve dar início ao cumprimento de sua sentença.

O ex-prefeito responde a oito ações civis de Improbidade Administrativa e quatro ações penais. Nessa que resultou na sua prisão, o ex-gestor foi acusado pelo MPE de efetuar despesas não autorizadas em lei, por 47 vezes, dispensar licitações por inúmeras vezes fora dos casos previstos em lei, utilizar indevidamente de rendas públicas em proveito próprio, desvios de recursos públicos, por 24 vezes.

Outra irregularidade apontada foi o pagamento total do serviço de contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), que deveria ser de R$ 72.000,00 por contrato, resultou em notas de empenho no valor de R$ 99.310,32 e R$ 90.617,52, respectivamente.

De acordo com as investigações do MPE a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, restando comprovado que o gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46 mil. Todas as irregularidades foram constatadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apresentadas à Justiça pelo MPE em uma denúncia de 56 páginas.

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