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Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 300 mil por não aplicar R$ 1,2 milhão em obras

Agnaldo Araujo - | - 918 views
Foto: Divulgação
O ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 300 mil

O ex-prefeito de Darcinópolis, no norte do Estado, foi multado em mais de R$ 300 mil por não aplicar totalmente o montante de R$ 1,2 milhão em obras no município. O recurso foi proveniente de um convênio da prefeitura com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, em 2006, na gestão de Antônio Maria Arouca, já falecido há cerca de dois anos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades na prestação de despesas do ex-prefeito e o condenou a ressarcir os cofres públicos. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE da última quarta-feira (08).

O convênio n° 70/2006 no valor total de R$ 1,250 milhão, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e a Prefeitura de Darcinópolis, tinha o objetivo de realizar diversas obras de ‘infraestrutura e benefícios sociais’ no município, mas os conselheiros identificaram que o valor não foi aplicado de forma integral.

Conforme a decisão, ficou comprovada que houve dano ao erário na utilização dos recursos após análise da Tomada de Contas Especial. O TCE ainda apontou omissão parcial na prestação de contas.

O ex-prefeito terá que devolver R$ 314.174,94 mil aos cofres do município em decorrência das irregularidades.

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