Sobral – 300×100
Seet

Ex-prefeito é condenado por contratar cunhadas e fica inelegível por cinco anos

Agnaldo Araujo - | - 805 views
Foto: Divulgação
O ex-prefeito foi condenado por nepotismo

O ex-prefeito de São Miguel do Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho, foi condenado por nepotismo e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi proferida pelo juiz Baldur Rocha Giovannini, da Escrivania Cível de Itaguatins, nesta quarta-feira (07).

Conforme consta na sentença, a irmã e duas cunhadas do ex-prefeito ocupavam cargos na Secretaria da Educação do Município durante a gestão dele. Outras duas pessoas ligadas a secretários municipais à época também foram contratadas, uma relacionada à secretária de Educação e a outra à secretária de Finanças.

O juiz considerou que no caso “houve manifesta violação aos princípios norteadores da administração pública, o que configura ato de improbidade”. O ex-gestor chegou a receber recomendação do Ministério Público Estadual a respeito das contratações irregulares, mas  não cumpriu as determinações para adequação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

“A vontade livre e consciente do requerido [ex-prefeito] em não fazer resta evidenciada, e, portanto, configurado está o dolo como elemento subjetivo da conduta ímproba que lhe é imposta, já que se omitiu intencionalmente em não atender as recomendações do requerente [MPE[“, destacou o magistrado.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF prevê que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CONDENAÇÃO

Pela prática dos atos de improbidade administrativa, Jesus Benevides de Sousa Filho foi condenado a pagamento de multa correspondente ao valor da remuneração que tinha como prefeito, corrigido até o efetivo pagamento.

O ex-gestor também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Comentários pelo Facebook: