Ex-prefeito é condenado por empregar família e parentes de secretários na prefeitura

Agnaldo Araujo - | - 542 views
Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Arraias, Cacildo Vasconcelos

O ex-prefeito de Arraias, Cacildo Vasconcelos, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos por nomear parentes próprios e de seus secretários para cargos em comissão na prefeitura, logo no início de sua gestão, em 2013.

A sentença foi proferida pelo juiz de direito Eduardo Barbosa Fernandes, da 1ª Vara Cível de Arraias, nesta quinta-feira (19). Cacildo foi condenado pela prática de improbidade administrativa em decorrência da prática de nepotismo.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Cacildo Vasconcelos nomeou Dalilla Xavier Gáspio dos Santos, nora do secretário Municipal de Administração, Everaldo José Silva Dourado, no cargo de diretora da escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Lucília, conforme portaria nº 032/2013, com efeitos retroativos a 02/01/2013.

Nomeou também Dalilla Xavier Gáspio dos Santos para o cargo de diretoria de finanças, conforme portaria nº 291 de 1º de outubro de 2013. Akelly Evangelista Marques, filha do secretário Municipal de Esportes, Agenor Marques Barbosa Filho, também foi nomeada para o cargo de Coordenadora de Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 041/2013, com efeitos retroativos a 10/01/2013.

Já Manoel Messias Araújo Oliveira, esposo da secretária Municipal de Saúde, Regina Flávia Rodrigues de
Castro, foi nomeada para o cargo de Coordenador de Patrimônio lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme Portaria nº 064/2013. E Elzi Barbosa da Silva, mãe do Secretário Municipal de Juventude, Hyago Barbosa Silva Sena, para o cargo de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, conforme Portaria nº 007/2013.

Por sua vez, Elaine Aires Nunes Cardoso, foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Educação,  conforme decreto nº 030/2013 a partir de 02/01/2013 e seu esposo, Marcelo Cardoso Nestor Pereira, para o cargo de Assessor Especial, por meio da portaria nº 028/2013 a partir de 02/01/2013.

Natália Alves Balduíno Pontes ainda foi nomeada para o cargo em comissão de diretora de compras pela portaria nº 156/2013 a partir de 29/04/2013 e seu esposo, Marcelo Ferreira dos Santos, para o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo Municipal de Saúde pela portaria nº 354/2014 a partir de 02/01/2014.

E Marta Nunes Amaral, esposa do vice-prefeito, Domingos Bento França, foi nomeada para o cargo em comissão de diretora administrativa, através da portaria nº 020/2013 a partir de 02/01/2013.

A filha do ex-prefeito, Flúvia Batista Almeida Vasconcelos, o genro Raimundo Santos da Costa Filho e a sobrinha Gislane Lázara Ferreira Oliveira também foram nomeados para cargos na prefeitura. Segundo Cacildo Vasconcelos, eles detinham qualificação técnica para as funções e eram pessoas de sua confiança.

Alguns dos beneficiados foram exonerados após o conhecimento do procedimento investigativo pelo Ministério Público Estadual. Mas permaneceram nos cargos a filha e a sobrinha do ex-prefeito, segundo o órgão.

“A administração pública deve ser regulada e exercida dentro do que determinam a Constituição Federal e suas leis complementares. À administração concedem-se prerrogativas, com limites a serem respeitados. A regra é, pois, a probidade dos atos praticados pelos agentes públicos”, destacou o juiz na sentença.

O juiz também declarou nulas as nomeações de Gislaine Lázara Ferreira Oliveira e Flúvia Batista Almeida Vasconcelos. Também condenou o ex-prefeito Cacildo Vasconcelos, pela prática de improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo três anos.

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