Ex-prefeito que emitiu cheques sem fundos fica inelegível por 4 anos no Tocantins

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O ex-prefeito é do município de Centenário

O ex-prefeito de Centenário (TO), Antônio dos Reis da Silva, foi condenado por emitir cheques sem fundos durante toda sua gestão de oito anos à frente da prefeitura do município.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (05) pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da Comarca de Itacajá.

O ex-prefeito deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração que recebia à época dos fatos e ficará com os bens bloqueados até restituir os prejuízos ao erário, no valor de R$ 4,1 mil.

O ex-gestor ainda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos. A condenação dele é por ato de improbidade administrativa.

Antônio dos Reis foi prefeito de Centenário nos mandatos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Durante esse período, ele emitiu vários cheques sem provisão de fundos, totalizando a importância de R$ 4.121,79.

Ao assumir o cargo, o novo gestor da prefeitura descobriu que o município encontrava-se inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e uma ação judicial contra o ex-prefeito foi ajuizada.

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