Ex-vice-governadora usava servidor para trabalhar no diretório do partido, diz MPE

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV)

O Ministério Público Estadual pediu a condenação da ex-vice-governadora Cláudia Lelis por utilizar um servidor público do Estado para trabalhar na sede do seu partido, o PV.

Lelis teve o mandato cassado pelo TSE juntamente com o ex-governador Marcelo Miranda por caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

A ação do MPE é por ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito e dano ao erário. São réus também o servidor Emmanoel Marlon Pereira e a ex-secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira.

O MPE também pediu à justiça que os três sejam condenados ao ressarcimento de R$ 155.420,00. A ação é assinada pelo promotor de justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, da 22º Promotor de Justiça da Capital.

O caso

Emmanoel Marlon está lotado na Semarh desde 10 de fevereiro de 2015 no cargo de de Assessor Especial XI AE-11, com a remuneração de R$ 4,2 mil.

O MPE relata que recebeu uma denúncia anônima informando que ele não cumpria a jornada de trabalho na secretaria e um inquérito foi instaurado. Durante as investigações, o servidor não foi encontrado em sua residência e nem na secretaria no horário de trabalho.

Um servidor da Semarh também confirmou que Emmanoel Marlon trabalhava na sede do Partido Verde. Outra servidora do mesmo setor também foi ouvida e declarou que não conhecia pessoalmente Emmanoel, somente de nome.

Os investigadores solicitaram, então, a folha de ponto biométrica do servidor, referente aos anos de 2017 e 2018, e foi verificado que Cláudia Lelis encaminhava um ofício à Luzimeire Ribeiro todos os meses atestando a frequência de Emmanoel.

Conforme o MPE, as frequências eram assinadas por Cláudia Lélis “corroborando assim a informação de que o referido servidor efetivamente não exercia sua função na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas sim no diretório do Partido Verde”.

Para o órgão, a nomeação do servidor não visava a prestação de serviços na Semarh. “A nomeação do requerido tinha como objetivo atender os interesses do partido político da requerida Cláudia Lélis”, afirma.

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