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Faculdade poderá pagar mais de R$ 500 mil a ex-alunos por não expedir diplomas

Agnaldo Araujo - - 747 views
Foto: Divulgação
Mais de 100 alunos ainda não receberam o seu devido diploma

O Ministério Público Federal no Tocantins ingressou com ação na Justiça para garantir que mais de 100 ex-alunos da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste do Tocantins (FADES), recebam seus certificados de conclusão de curso e diplomas de ensino superior.

Conforme o órgão, pelo menos 106 acadêmicos dos cursos de administração, tecnologia em gestão ambiental e tecnologia em gestão de agronegócios, foram prejudicados por leis municipais, que repassaram a gestão da faculdade da administração pública para a iniciativa privada. A FADES é localizada em Dianópolis.

A ação foi protocolada pela procuradoria da República no município de Gurupi, no dia 31 de agosto. A procuradoria relata que em 2011 a prefeitura de Dianópolis editou leis para extinguir a Fundação de Ensino Superior do Sudeste do Tocantins (FESTO), entidade pública responsável por manter a FADES em funcionamento. Em seguida, houve a transferência da faculdade para a iniciativa privada.

O problema, segundo o procurador da República, Marcelo José da Silva, que ingressou com a ação, é que no decurso dessas mudanças não houve providência da antiga e da nova administração para expedir os diplomas dos alunos que já haviam concluído as suas graduações. “O caso é grave. Além dos alunos verem frustradas as suas expectativas da formação completa em nível superior, e até investirem recursos financeiros para realizar esse sonho, a não expedição do diploma impossibilita que os mesmos ingressem efetivamente no mercado de trabalho”, declarou.

O MPF pede na justiça que as empresas e o poder público adotem as medidas necessárias para expedir os certificados e diplomas de todos os acadêmicos formados na FADES, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Também pede que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 5 mil para a cada aluno lesado, por danos morais, o que equivale a cerca de R$ 530 mil.

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