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Federação dos Sindicatos  e outras 12 entidades notificam Marcelo Miranda sobre pagamento de 13º

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Notificação dá prazo de 24 horas para governador, Marcelo de Carvalho Miranda, se manifestar e apresentar solução para a efetivação do pagamento da Gratificação Natalina imediatamente.

Encabeçados pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins – Fesserto, doze outras onze entidades classistas civis e militares resolveram  notificar administrativamente o governador Marcelo Miranda, referente ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O documento conjunto, assinado pelo presidente da Fessserto, Carlos Augusto de Melo Oliveira, e demais representantes sindicais, foi protocolado na tarde desta segunda-feira (21) no Palácio Araguaia.

A notificação estabelece prazo de 24 horas para o Governo se manifestar e apresentar solução para a efetivação do pagamento da Gratificação Natalina imediatamente. Cerca de 20 mil servidores ficarão sem receber o benefício nesta terça-feira (22), quando o dinheiro estará liberado para saque na conta de 35.573 servidores (72% do total). Os outros 28% devem receber na segunda quinzena de janeiro de 2016.

Para a Federação, o servidor público não pode arcar com o ônus da crise financeira, haja vista que, segundo a entidade, o governo não tomou medidas necessárias durante todo o corrente ano para evitar a escassez de recursos dos cofres públicos.

A Federação e demais sindicatos afirmaram que repudiam a medida tomada pelo governo, por entender ainda, que é uma violação expressa da legislação infraconstitucional, e sobre tudo, da própria Constituição Federal. Além disso, a suspensão do pagamento provoca prejuízos aos familiares dos servidores, ao comércio e vários outros setores da sociedade tocantinense.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, acompanhou o protocolo e também repudiou, por meio de nota, a medida tomada pelo Governo do Estado de suspender o pagamento da Gratificação Natalina à parte dos servidores do Estado.  “Os policiais civis em sua maioria não vão receber o 13º, apenas os que fizeram a antecipação. Juntamente com a Federação dos Sindicatos e demais entidades classistas, o Sinpol repudia essa medida e está buscando meios de reverter a situação”, afirma Marinho.

De acordo com Marinho a Assessoria Jurídica do Sinpol-TO e da Fesserto estão estudando a melhor medida a ser tomada, se necessária, judicialmente. 

 

Assinaram a nota:

Carlos Augusto Melo de Oliveira – Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins – FESSERTO

Claudean Pereira Lima – Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET 

Moisemar Alves Marinho – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO

Carlos Campos – Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da receita Estadual do Tocantins – SINDIFISCAL / Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil –  CSPB

Léia Ayres Cavalcante – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO

Cinthia Paula de Lima – Presidente Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL

Sandro Adrian – Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins – SINFITO-TO

Marconi Pereira Pereira de Sousa – Presidente da Associação dos subtenentes e sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASSPMETO

João Vitor Moreira de Freitas – Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO

José Roque  – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Estado do Tocantins – SINTET / Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Ricardo Camolesi – Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO

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