Seet
Sobral – 300×100

Festa de aniversário de Arapoema só ocorrerá se prefeitura resolver problemas da saúde e educação

Redação AF -
Foto: Divulgação
Prefeitura de Arapoema deve solucionar problemas da saúde e educação antes de realizar festa

A festa de aniversário da cidade de Arapoema só acontecerá se a prefeitura solucionar primeiramente os problemas nas áreas da saúde e educação, que são prioritárias. O acordo ficou definido em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (24) com o juiz Rosemilto Alves de Oliveira e representantes da Defensoria Pública e do Município de Arapoema.

Na audiência ficou definido que o Município poderá realizar a festa do aniversário da cidade, desde que solucione previamente problemas como cortes no fornecimento de medicamentos básicos, redução do salário de servidores efetivos, manutenção dos ônibus escolares municipais e a construção inacabada de uma creche municipal.

Na ocasião, o prefeito municipal comprometeu-se a fornecer e providenciar a quem necessitar os medicamentos de baixa e média complexidade, evitando ações judiciais e a demora no tratamento do paciente; a restabelecer os serviços com o conserto dos veículos do transporte escolar no prazo de até dez dias, a restabelecer a carga horária de trabalho dos professores e a efetuar a limpeza da obra e providenciar vigilante para a Creche do Setor Cristais II.

Festa

A festa de aniversário estava prevista para acontecer de 25 a 27 de novembro, mas foi suspensa após decisão da Justiça a pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, proposta pelo defensor público Luiz Alberto Magalhães Feitosa. A Ação pedia a suspensão da festa que previa animação de três bandas, show de motocross e premiação no valor de R$ 8 mil, enquanto problemas básicos de atendimento ao cidadão não eram solucionados.

Na decisão, a justiça determinou a suspensão de festividades alusivas ao aniversário da cidade até que fossem atendidas todas as demandas ou necessidades dos cidadãos, bem como regularizado o oferecimento do transporte escolar, sob pena de incorrer desobediência e multa diária de R$ 1 mil ate o valor máximo de R$ 30 mil, a contar da respectiva intimação.

Entenda o Caso

No último mês de outubro de 2016, logo após as eleições municipais, vários cidadãos reclamaram acerca da suspensão no fornecimento de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde. A Defensoria Pública de Arapoema ajuizou, somente no mês de outubro, seis ações contra o Município a fim de conseguir remédios. O motivo alegado pelo Município de Arapoema para deixar de fornecer medicamentos básicos foi a contenção de despesas para se adequar às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, foi anunciada também a contenção de gastos com a Educação, tendo reduzido a carga horária de trabalho e, consequentemente, a remuneração dos professores. Ainda no campo da Educação, alguns ônibus escolares de Arapoema estão parados por falta de conserto, causando prejuízo aos alunos da Zona Rural, e a obra da Creche Municipal do Setor Cristal II está inacabada.

Veja mais sobre o assunto…

Justiça cancela festa do aniversário de Arapoema devido a ‘miséria’ na saúde

Comentários pelo Facebook: