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Futuro da relação entre Governo do Tocantins e médicos anestesistas será decidido em 8 de janeiro

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Os médicos não pararam de atender, segundo o presidente da Coopasnet

O presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado do Tocantins (Coopanest), Mario Sérgio Fortes Borges, afirmou que apesar do atraso no pagamento, os médicos anestesistas não pararam de atender nos hospitais do Estado. É que nesta quinta-feira (28), a justiça determinou que a cooperativa voltasse a prestar o serviço médico de anestesia ‘de forma integral e ininterrupta’ em 72 horas.

A Coopanest ainda disse que a sua relação contratual com o Estado existe há mais de 20 anos, mas até setembro de 2017 o Governo devia sete meses pelo serviço prestado neste ano, “o que causou um colapso financeiro na Cooperativa”.

“Não podemos pagar e estamos perdendo nossos cooperados, é só isso que está acontecendo”, disse Mario Sérgio. Mesmo com a decisão da justiça, a Coopanest informou que trabalha com todos os médicos que ainda estão na cooperativa para atender as demandas.

Uma assembleia geral da Coopanest está marcada para o dia 8 de janeiro de 2018 para decidir sobre o futuro da relação com o Governo do Estado.

CONFIRA A NOTA COMPLETA

Nota de esclarecimento

A Coopanest – Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado do Tocantins vem a público esclarecer que:

1 – Os serviços de anestesiologia estão sendo prestados, em sua totalidade, nas condições estabelecidas no contrato de credenciamento nº 179/2017;

2 – A documentação apresentada pelo Estado do Tocantins, para convencimento do juízo plantonista, remete à paralisação parcial ocorrida em novembro/2017, ocasionada pelo afastamento de diversos médicos cooperados;

3 – O serviço, infelizmente, vem sendo realizado com adequação de escalas, ante os inúmeros pedidos de afastamento dos cooperados e da incapacidade financeira de contratação de médicos para assunção dos serviços;

4 – A impossibilidade financeira da Coopanest, remete a inadimplência do Estado do Tocantins, referente ao Contrato nº 212/2011 e ao contrato de credenciamento nº 179/2017, sendo que, em relação ao primeiro, o débito é de R$ 7.806.459,10 (sete milhões oitocentos e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) referentes aos meses de maio a setembro/2017 e, em relação ao segundo, o débito é de R$ 1.161.736,53 (um milhão cento e sessenta e um mil setecentos e trinta e seis reais);

5 – O pagamento referido na respeitável decisão e utilizado pelo Estado do Tocantins como comprovação de adimplência do contrato de credenciamento nª 179/2017 refere-se tão somente à verba federal de repasse obrigatório e vinculado ao SUS, sendo que, o valor supramencionado, referente a verba estadual, encontra-se em aberto e acumulando-se ao débito do contrato anterior;

6 – A Coopanest como cooperativa, por Lei, não pode impedir o afastamento ou o pedido de desligamento de qualquer profissional, sendo que, havendo novos pedidos de afastamento e/ou desligamento não terá capacidade de continuar prestando os serviços contratos com o Estado do Tocantins;

7 – A Coopanest vem envidando esforços no convencimento dos profissionais que a integram, com o fito de aumentar a quantidade de profissionais nas escalas de plantão, entretanto, necessita de que o Estado do Tocantins e a diretoria dos hospitais da rede do Tocantins, cumpram com a Resolução CFM 1802/2006, com os contratos firmados e, assim, possibilite o aumento de profissionais nas escalas de plantão.

8 – Por fim, a Coopanest, por deliberação de seus cooperados, está com Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 8 de janeiro de 2018, para decidir sobre a viabilidade de manutenção do Contrato de Credenciamento nº 179/2017, em razão da incapacidade financeira da Cooperativa ocasionada pela inadimplência do Estado do Tocantins e por novos pedidos de afastamento/desligamento anunciados pelos cooperados.

Palmas, 28 de Dezembro de 2017.

Dr. Mário Sérgio Fortes Borges

Presidente da Coopanest

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