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Gilmar Mendes determina retorno de Marcelo Miranda ao cargo de governador do Tocantins

Redação AF -
Foto: Lia Mara
Marcelo Miranda e Cláudia Lelis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando o retorno de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) aos cargos de governador e vice-governadora do Tocantins, respectivamente. A decisão foi publicada no final da manhã desta sexta-feira (6).

A defesa do ex-governador argumenta que ele só deveria ter sido afastado após o esgotamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral, contudo, os ministros da corte votaram pela execução imediata do acórdão.

Marcelo e Claudia foram cassados pelo TSE no dia 22 de março por ‘caixa 2’ na campanha eleitoral de 2014. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, assumiu interinamente o Governo do Estado.

Gilmar Mendes já havia se deparado com questão semelhante quando estava na presidência do TSE, em 2017, por ocasião da cassação do mandato do governador e vice do Amazonas.

Naquela época, Mendes afirmou que “em casos envolvendo governador de Estado, a jurisprudência do TSE é firme em que a execução do julgado aguardará a publicação do acórdão e, em algumas situações de julgamento originário pelo próprio Tribunal, o julgamento dos embargos de declaração”.

Inclusive, Gilmar citou dois precedentes, sendo um do Maranhão, quando o governador Jackson Lago teve o mandato cassado (RCED nº 671/MA) e do próprio caso envolvendo Marcelo Miranda em 2009, quando foi cassado pela primeira vez (RCED nº 698/TO).

Decisão do ministro

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