Gilmar Mendes tem entendimento que favorece retorno de Marcelo Miranda ao cargo de governador

Redação AF - |
Governador Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE. (Foto: TV Anhanguera)

O recurso do governador cassado Marcelo Miranda (MDB), que pede o seu retorno ao cargo enquanto aguarda o julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do TSE, foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, do STF, na última terça-feira (3).

A defesa do ex-governador argumenta que ele só deveria ter sido afastado após o esgotamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral, contudo, os ministros da corte votaram pela execução imediata do acórdão.

Com o pedido de urgência, Gilmar Mendes decidirá nos próximos dias se concede ou não liminar para retornar Miranda ao cargo de governador.

Mendes já se deparou com questão semelhante quando estava na presidência do TSE, em 2017, por ocasião da cassação do mandato do governador e vice do Amazonas.

Naquela época, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, enviou uma série de questionamentos ao TSE sobre o trâmite do processo eleitoral na eleição suplementar. Ele era o relator de uma ação cautelar que pedia a suspensão das novas eleições.

Em uma das perguntas, Lewandowski indagou sobre a jurisprudência do TSE “no que toca à imediatidade da execução de seus julgados nas hipóteses de cassação de mandato eletivo?”

A resposta de Gilmar vai justamente ao encontro do que pede o ex-governador Marcelo Miranda.

“Em casos envolvendo governador de Estado, a jurisprudência do TSE é firme em que a execução do julgado aguardará a publicação do acórdão e, em algumas situações de julgamento originário pelo próprio Tribunal, o julgamento dos embargos de declaração”, afirmou o então presidente do TSE.

Inclusive, nessa resposta, Gilmar citou dois precedentes, sendo um do Maranhão, quando o governador Jackson Lago teve o mandato cassado (RCED nº 671/MA) e do próprio caso envolvendo Marcelo Miranda em 2009, quando foi cassado pela primeira vez (RCED nº 698/TO).

A decisão agora cabe ao próprio Gilmar Mendes.

Veja aqui a resposta do então presidente do TSE no caso do Amazonas.

Acompanhe aqui o andamento do pedido de Marcelo Miranda.

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