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Gipão defende aprovação imediata de aumento de 26% no salário dos vereadores de Araguaína

Agnaldo Araujo - | - 767 views
Foto: Divulgação
Vários vereadores defendem o aumento no salário

Fernando Almeida

O vereador Aldair da Costa Sousa – o Gipão (PR) – defende abertamente o aumento de 26% no salário dos vereadores de Araguaína. No último dia 9 de maio, o parlamentar frisou que a medida precisa ser aprovada imediatamente para entrar em vigor no início da próxima legislatura. Gipão está em seu 5° mandato consecutivo, o único na história da cidade.

O subsídio dos vereadores está congelado há cinco anos, quando (em 2012) foi concedido reajuste de 54%.

Foto: Divulgação
Vereador Gipão

A discussão veio à tona no último dia 9, depois que a Câmara aprovou reajuste de 22% no ticket alimentação dos servidores da Casa. Na oportunidade, Gipão defendeu que o benefício também poderia ser concedido aos vereadores. “Votaria [a favor] com muita satisfação,” adiantou. O vereador eleito pela primeira vez Edimar Leandro (PRP) também acenou ser favorável ao tema. “O vereador também tem despesa. O vereador também come. Porque não ter um ticket alimentação?”, defendeu.

Em relação ao debate sobre aumento do salário dos vereadores, Gipão defendeu que seja imediato e argumentou: “Eu sou a favor de que a gente coloque em discussão, juntamente com a sociedade, o salário dos vereadores da próxima legislatura já agora, porque teremos que passar por essa discussão. Sendo aplaudido positivamente ou não nós teremos que passar por essa discussão”, afirmou. Outro argumento utilizado por Gipão é de que o aumento do salário proporciona maior independência do vereador em relação ao Executivo.

Posicionamento contrário do presidente

O presidente Câmara de Araguaína, vereador Marcus Marcelo (PP), lembrou que a remuneração está congelada há cinco anos, mas acenou que não irá votar o aumento em sua gestão. “Infelizmente, o momento em que nós vivemos é um dos mais complicados”, disse. Marcus Marcelo ressaltou também que a Câmara não paga diária a vereadores e que as sessões extraordinárias não são remuneradas, além de os parlamentares não terem 13º salário, proporcional de férias e nem ticket de alimentação.

Permissão da Costituição Federal

Pela a regra prevista na Constituição Federal (Art.29), em se tratando de Tocantins-Araguaína, o limite máximo do salário do vereador é de 50% do subsídio de um deputado estadual, hoje em R$ 25.322. Com isso, a CF permite que o salário do vereador aragauainense passe dos atuais R$ 10.021 para R$ 12.661,00, o que representa o aumento de 26%.

A CF também limita que o vereador legisle em causa própria, na respectiva matéria. Isto é, o aumento precisaria ser aprovado nesta legislatura (2017-2020) para poder vigorar na próxima (2021-2024). Neste pacote também inclui os salários do prefeito, vice e secretários. (Araguaína Notícias)

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