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Governador autoriza a nomeação de aprovados no concurso do Sistema Socioeducativo

Redação AF -
Foto: Divulgação
Governador autorizou convocação dos aprovados.

O governador Marcelo Miranda determinou, na tarde de quinta-feira (29), a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo,  da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O anúncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins.

O concurso foi realizado na gestão anterior e foi retomado na atual. Foram ofertadas 1.292 vagas, das quais 844 foram destinados ao Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducativo, Analista Socioeducativo e Assistente Socioeducativo).

“Segurança pública requer investimento e planejamento para atender de forma igualitária todo o Estado e é por isso que autorizo a equipe de governo a nomeação dos candidatos aprovados e homologados para o Sistema Socioeducativo”, disse Marcelo Miranda.

O governador também anunciou a construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos. Segundo ele, o Estado já conta com recursos na ordem de R$ 44 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, dos quais R$ 31 milhões serão utilizados para construção e o restante para aquisição de equipamentos e aparelhamento do local.

Ao se referir à problemática da superlotação nos presídios, Marcelo Miranda citou  investimentos em alternativas penais, a exemplo das centrais de monitoramento, que permitem que mais de 300 presos usem tornozeleiras eletrônicas, além da Central de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, que será estendida para Gurupi e Araguaína.

Viaturas e equipamentos

Ao todo foram entregues sete veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) frutos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.511 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela serão destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.

Segurança

Os furgões-cela promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. As viaturas seguem os novos padrões de qualidade do Depen e estão de acordo com os mais recentes normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Elas possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.

Uniformes

Além dos armamentos, das munições e dos veículos, o governador Marcelo Miranda fez a entrega simbólica dos uniformes dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário Prisional, os de uso operacional convencional e os do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os novos servidores do Sistema, recém empossados em seus cargos, também receberam, simbolicamente, suas identidades funcionais.

Avanço

Na atual gestão, o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins apresentou avanços consideráveis com relação a aparelhamento, armamentos e melhorias nas unidades prisionais, além da capacitação dos servidores. A conclusão do concurso para provimento de cargos de Técnicos e Analistas em Defesa Social consagrou essas conquistas, pois já atuam nas unidades prisionais devidamente capacitados.

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