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Governador autoriza início da construção de presídio e retomada do concurso da Cidadania e Justiça

Redação AF - |
Foto: Lia Mara / Governo do Tocantins
Na solenidade, também foi anunciada a regulamentação do curso de formação do concurso da Seciju

O governador Marcelo Miranda assinou, na tarde desta segunda-feira (08/08), ordem de serviço autorizando o início das obras de construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, e a regulamentação do curso de formação do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), paralisado há quase 2 anos.

Durante a solenidade, o governador reforçou que a obra representa um importante investimento na segurança pública. “Tão importante quanto a obra física é o que podemos fazer a partir dela, para reintegrar, à sociedade, as pessoas em dívida com a Justiça. O Serra do Carmo será mais do que um Complexo Prisional. A ideia é que seja um ambiente de ressocialização e de resgate da cidadania”, ressaltou.

Ainda durante a cerimônia, Marcelo Miranda assinou o Decreto que Regulamenta o Curso de Formação Profissional dos Servidores Integrantes do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo que será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOU-TO) com o nº 5.478, com a data de 8 de agosto de 2016.

Trata-se da autorização para a segunda etapa do concurso para o provimento de cargos do quadro da Cidadania e Justiça e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins – assistente socioeducativo, técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social e analista socioeducador. O certame ofereceu 1.250 vagas e teve 42.827 inscritos.

Obras

A construção do Complexo está orçada em R$ 23.067.520,39. Destes, R$ 22.836.845,19 serão repassados do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m². Posteriormente, o Complexo poderá abrigar uma Unidade Feminina e um Presídio de Segurança Máxima.

A Unidade Masculina terá capacidade para 603 detentos, com três pavilhões, cada um com 26 celas, totalizando 78. Terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários.

Além disso, contará com um módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.

Com a assinatura, as obras devem ter início em um prazo de 30 dias. A previsão para a conclusão da unidade é de dois anos.

 

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