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Governador promete pagar servidores até o próximo domingo e 13º salário dia 20

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Governador do Tocantins, Marcelo Miranda

­­O governador Marcelo Miranda (PMDB) garantiu que o salário do mês de novembro estará na conta dos servidores públicos até o dia 10, próximo domingo. A garantia foi dada durante evento de inaugurações de obras em Alvorada, sul do Estado.

Marcelo garantiu também que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro. A folha de pagamento só para o salário extra custará R$ 260 milhões, conforme a Secretaria de Estado da Administração. O governador disse ainda que está atuando para melhorar a arrecadação e manter os compromissos do Estado em dia.

O 13º SALÁRIO

O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário.

O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados.

O trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador. Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.

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