Governador sanciona data-base de 3,9% aos comissionados da Defensoria Pública

Agnaldo Araujo - |
Foto: Loise Maria
Sede da Defensoria Pública do Tocantins

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), sancionou a Lei Complementar nº 111, de 26 de dezembro de 2017, que concede a data-base aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado.

O percentual de reajuste no salário dos servidores é de 3,987% – correspondente à inflação apurada durante o ano de 2017.  A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), mas produz efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de maio de 2017.

O Governo do Estado não informou se os valores retroativos serão pagos em parcela única ou divididos. A Defensoria Pública Estadual terá um orçamento de R$ 133,5 milhões para o ano de 2018.

A DATA-BASE

A data-base de uma categoria profissional é a data destinada para correção salarial (reposição das perdas inflacionárias), discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo ou lei.

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