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Assim como Dilma, governadores também praticaram pedaladas fiscais para pagar contas

Redação AF -
Foto: Divulgação
Os governos estão buscando alternativas para pagar contas

Uma rápida olhada nos dados do Banco Central sobre a situação financeira dos estados e dos municípios traz uma surpresa. Os números mostram que, de janeiro a outubro deste ano, os governos estaduais e municipais acumularam 17 bilhões de reais nos cofres públicos.

O resultado foi alcançado mesmo diante de um cenário de queda das receitas, por causa da crise econômica, e de aumento das despesas, provocado pela escalada da inflação. É esperado que esse número diminua até o encerramento do ano. No último bimestre há contas como o 13° salário de servidores e aposentados, em 2014, as obrigações pagas em novembro e dezembro somaram 13 bilhões de reais.

Nos estados, os governadores estão usando manobras para fechar as contas. Ao longo de 2015, eles postergaram o pagamento de fornecedores e salários e sacaram dinheiro depositado em juízo de causas em que o estado nem sequer é parte do processo — contas que terão de ser pagas um dia. Não é de hoje que o cobertor é curto em todas as esferas da administração pública.

Sistematicamente, os governos são tentados a usar a criatividade para bancar as contas e driblar a legislação. As famosas pedaladas do governo federal — o atraso no repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagar programas sociais — são um exemplo disso.

No entanto, no dia 9 de dezembro, o Tribunal de Contas da União negou recurso do governo no julgamento que qualifica as pedaladas como crime de responsabilidade fiscal — o que dá munição para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assim como ocorre no âmbito federal, os estados têm apelado para suas pedaladas. Uma delas é inflar o que se convencionou chamar de “restos a pagar”.

Nessa linha do orçamento estão os pagamentos que não foram efetuados para os serviços prestados e os produtos comprados pelos gestores estaduais. Itens como consultorias, execução de obras e até a conta de luz acabam entrando nessa rubrica. Na prática, os governos estão apenas empurrando as despesas de um ano para o outro.

Um levantamento feito pela RC Consultores mostra que os estados têm 15,4 bilhões de reais acumulados em restos a pagar de janeiro a agosto de 2015 — um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. “Essa conta mostra a real­ situação dos estados”, diz o economista Marcel Caparoz, responsável pelo levantamento.

Considerando o fiado que ficará para o próximo ano, os estados fecharão 2016 com déficit de 10 bilhões de reais, valor próximo a 0,2% do PIB, de acordo com estimativa do banco Itaú. Não há punição para o empurrão das obrigações de um ano para o outro. A Lei de Responsabilidade Fiscal só prevê sanções para quem deixar contas para o sucessor sem dinheiro em caixa ao final do mandato.

Goiás é um dos Estados em pior si­tua­­ção. Os atrasados correspondem a 1,1 bilhão de reais, perto de 6,5% das receitas goianas. “Cortamos o pagamento a construtoras e aluguéis para manter os serviços básicos”, diz a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa. O governo goiano pretende vender imóveis e fazer concessões de rodovias para tentar reduzir a conta em 2016.

Dinheiro em juízo

Na busca por elevar as receitas, os estados estão correndo atrás de qualquer dinheiro disponível. Uma das fontes encontradas tem sido os depósitos judiciais que envolvem litígios privados. Só o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal mantêm 179 bilhões de reais de depósitos em juízo. Os governadores publicaram leis estaduais que permitem o saque de até 95% desses recursos.

A prática não é nova: os gaúchos começaram em 2004. Mas os saques têm se intensificado, e novas legislações surgem pelo país afora.

Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais já retiraram 18 bilhões de reais dos depósitos — só o Rio sacou 6,5 bilhões em 2015 para pagar as aposentadorias de servidores.

As regras estaduais estão sendo discutidas em ações movidas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. O STF já determinou que os estados de Minas Gerais, Bahia, e Paraíba não estão autorizados a fazer novos saques até que as ações sejam julgadas.

“Essas leis colocam em risco a norma que diz que o depósito tem de estar disponível ao juiz para entrega imediata ao final da ação judicial”, diz o procurador-geral da República Wellington Saraiva. Os governos alegam usar apenas parte do recurso, deixando nos bancos um volume suficiente para pagar a execução das ações.

Mas a manobra é tão arriscada que uma lei federal aprovada neste ano só permite aos governos estaduais sacar até 20 bilhões de reais, referentes aos depósitos de disputas judiciais em que os estados são parte do litígio. A nova legislação federal não anula as estaduais.

“Não há segurança jurídica para acessar os depósitos de terceiros”, diz Renato Villela, secretário da Fazenda de São Paulo, que usou neste ano 1,3 bilhão de reais de recursos em juízo, mas só o dinheiro de ações em que o estado é parte. A principal justificativa dos governos para as manobras é a rigidez dos orçamentos.

A Constituição estabelece que os estados devem gastar 25% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. Uma vez desrespeitados os percentuais, os governos ficam impedidos de tomar novos créditos. A alternativa é usar a criatividade. Os estados beneficiam-se de um princípio que determina que todas as leis criadas pelo poder público são legais até que um tribunal declare o contrário.

Aceitamos uma ficção jurídica de que o governo pode usar o que não é dele para fechar um rombo”, diz o jurista Ives Gandra Martins. Apesar da Constituição ser rigorosa na exigência de que se gaste apenas aquilo que se arrecada, o fato é que isso não tem acontecido.

O que se percebe é uma tolerância dos tribunais de contas estaduais, até pela sua proximidade com o Executivo”, diz o jurista Adilson Dallari. Pelas regras em vigor, dos sete conselheiros dos tribunais, um terço é escolhido pelos governadores. “Há pouco espaço para um corpo técnico e independente”, afirma Dallari. Enquanto isso, as pedaladas correm soltas.

Fonte: Exame.com

 

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