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Governo deve R$ 315 mi aos servidores referente à data-base e progressões

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
A dívida do Governo do Estado para os servidores públicos é de cerca de R$ 345 milhões

O Governo do Tocantins deve cerca de R$ 315 milhões para os servidores públicos, acumulados somente entre 2011 e 2015, referentes à data-base e progressões. As dívidas foram reveladas pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT), na manhã da última quarta-feira (14/09) na Assembleia Legislativa, durante audiência pública com representantes do Governo.

Para o deputado, tem que se buscar soluções para que o Estado possa honrar seus compromissos com os servidores. Paulo Mourão defende uma reforma administrativa profunda. “O Estado precisa se modernizar quanto às suas receitas, capacidade de arrecadação, se não fizer isso comprometerá num futuro bem próximo até o mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores”, alertou.

O deputado relembrou que no Brasil, 14 estados estão decretando estado de calamidade financeira. “Isso é gravíssimo”, destacou. O parlamentar entende que o Tocantins terá de otimizar sua produtividade, qualificar sua gestão e diminuir suas despesas. “Esta é a solução”, frisou.

Greve dos servidores

Mourão avalia como lamentável o quadro de greve dos servidores públicos do Estado, pois, na sua avaliação, os servidores estão reivindicando o que é direito deles. “O servidor precisa ser atendido nos seus direitos, agora vemos que a capacidade financeira do Tocantins está fragilizada, o servidor precisa ter clareza disso, mas o Estado também precisa assumir a gravidade do momento e qualificar as suas despesas para ter capacidade de pagar o que é devido ao servidor”, ponderou.

Na tribuna, Paulo Mourão destacou que o que é devido e legal tem que ser pago ao servidor. “O servidor está cobrando o que é justo e legal que ele tem que receber, mas vemos que as receitas do Estado, não comportam o tamanho de suas despesas, então a questão é qualificar a gestão”, reforçou.

Negociação

No final da tarde desta quarta-feira (14/09), após a audiência pública na Assembleia, os Sindicatos que integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Tocantins (MUSME-TO) tiveram sua primeira rodada de negociação com o Comitê Gestor do Governo do Tocantins.

Além da implantação da jornada de 06 horas, redução em 50% do número de contratos temporários e cargos comissionados, os Sindicatos também solicitaram a adoção de outras medidas que vão gerar economia aos cofres públicos. “O Governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, contaram.

A próxima rodada de negociação acontecerá na próxima segunda-feira (19/09), quando o Governo, após analisar os pontos destacados pelos sindicatos, pretende apresentar as medidas que serão adotadas e uma resposta à proposta do MUSME-TO.

Propostas

Protocolada no dia 30 de agosto, por meio do Ofício nº 028/2016 endereçado ao Governador Marcelo Miranda, as propostas do MUSME-TO para o pagamento da data-base são as seguintes:

1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016;

2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016;

3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.

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