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Governo do Tocantins prevê arrecadação de R$ 11 bilhões em 2017 e propõe aumento de 5,5% aos poderes

Agnaldo Araujo -
Foto: Isis Oliveira
Secretários protocolando o projeto na Assembleia

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 foi protocolado na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (16/11) pelos secretários do Planejamento e Orçamento (Seplan), David Torres, e da Casa Civil Télio Leão Ayres.

A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de R$ 11,033 bilhões, 8,59% maior do que o previsto para o ano de 2016, ou seja, a previsão do governo é arrecadar mais em 2017.

O orçamento é dividido em duas receitas: as do Tesouro, que são as transferências constitucionais e a arrecadação tributária, e as de outras fontes, que são as operações de créditos e convênios. Em relação à receita do Tesouro, David Torres afirmou que o crescimento foi estimado em 4,8%.

O Executivo, mediante acordo, propõe aumento da receita de 5,5% destinado ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado. Já para o Executivo o aumento foi menor, estimado em 4,8%. O Governo prevê um contingenciamento no valor de R$ 70 milhões.

O PLOA

O PLOA estima a receita para o exercício financeiro de 2017 e fixa a despesa referente aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Para o exercício de 2017, o projeto prevê um orçamento total de R$ 11 bilhões. Já a LDO se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 20 de setembro, a cargo da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. (Com informações – JTO e AL).

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