Governo do Tocantins repassa R$ 34,4 milhões de ICMS e IPVA aos municípios nesta segunda-feira

Redação AF - |
Foto: Divulgação

O Governo do Tocantins repassa aos Municípios nesta segunda-feira (15) os valores referentes à arrecadação dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O montante soma R$ 34.401.543,88.

A divisão da receita proveniente da arrecadação de impostos se dá de acordo com o número de habitantes de cada município tocantinense. Compreendem os recursos, R$ 32.605.539,37 referente ao ICMS e R$ 1.796.004,51 ao IPVA.

Na semana passada, a Prefeitura de Araguaína disse que o atraso nos repasses, de cerca de R$ 500 mil, comprometeu o pagamento em dia dos servidores municipais, já que o montante representa cerca de 20% da receita do Município, além de comprometer a prestação de serviços e o cronograma de execução de obras.

Por conta do atraso salarial, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araguaína (Sisepar) anunciou uma paralisação para as 17 horas desta segunda-feira (15) e não descartou a possibilidade de greve.

SEFAZ EXPLICA ATRASO

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que a cada início de ano o sistema que realiza a distribuição desses recursos aos municípios necessita das atualizações dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), o que é feito após a realização das transferências, que ocorrem no início de janeiro, das arrecadações referentes à última semana do ano anterior.

Conforme a Sefaz, nos dias 4 e 9 de janeiro de 2018, foram concluídos os repasses dos recursos referentes à última semana de arrecadação de 2017. Feito isso, processou-se a atualização dos Índices de Participação dos Municípios e nesta segunda (15) será transferido aos municípios os recursos referentes à arrecadação ocorrida até o dia 12 do atual exercício de 2018.

O Governo ressaltou que o primeiro repasse de exercício de 2018 ocorrerá com quatro dias de antecedência em relação ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro.

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