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Governo volta a extrapolar limite de gastos com pessoal e atinge 49,31% da receita líquida

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Palácio Araguaia, sede do Governo do Estado em Palmas

O Tocantins voltou a entrar na zona vermelha ao extrapolar, novamente, o limite prudencial de gastos com pessoal. Os números dos relatórios do 1º Quadrimestre de 2017 mostram que o Poder Executivo gastou 49,31% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal no período de maio de 2016 a abril deste ano, que corresponde a um montante de R$ 3,6 bilhões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo é 49%, ficando dentro do limite prudencial, que já prevê medidas para o Poder Público de redução da folha.

O governo do Estado havia fechado o ano de 2016 dentro do limite prudencial com percentual de 48,34% da RCL destinada à folha.

Com esse fantasma de volta, o governador Marcelo Miranda (PMDB) também volta com o discurso que já é uma marca da sua gestão: contenção de despesas. As receitas apuradas até abril desse ano ainda ficaram abaixo do esperado. Com isso, o governador determinou o contingenciamento de R$ 121,9 milhões, sendo R$ 30,1 milhões da saúde e quase R$ 10 milhões da educação.

O Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual continuam dentro do limite prudencial da LRF com gasto com pessoal, ficando abaixo do limite legal. Respectivamente, os poderes e órgãos gastaram 5,33%, 1,67% e 1,73% da RCL com folha de pagamento.

As informações são do Jornal do Tocantins.

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