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Governo é obrigado a suspender represálias e perseguições a profissionais de enfermagem

Redação - | - 575 views
Foto: Divulgação
A decisão da Justiça foi após o SEET ingressar com uma ação judicial

Nesta semana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Manuel de Faria Reis Neto, deferiu o pedido de liminar para determinar que  Governo do Tocantins se abstenha de realizar represálias, perseguições, assédios ou quaisquer outras formas de pressão psicológica aos profissionais de enfermagem, determinando ainda que eventuais remoções sejam realizadas por atos motivados e condizentes com a moralidade administrativa.

A decisão liminar atende à solicitação feita pelo Sindicato dos Profissionais em Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), com pedido de tutela de urgência, contra o governo do Estado pelo assédio moral sofrido por alguns delegados sindicais que trabalham no Hospital Geral de Palmas.

O fato ocorreu logo após o término do movimento grevista que a enfermagem havia realizado, e devido a participação na paralização alguns profissionais de enfermagem sofreram assédio moral por parte da chefia imediata destes servidores.

Os profissionais alegam ter sofrido retaliações como troca de setor, troca na escala de trabalho e até mesmo agressões verbais feitas publicamente, como forma de coagir o livre direito de realização do movimento grevista.

Além do pedido de abstenção nas retaliações, a ação requer ao Estado, como indenização por danos morais o valor de R$ 50 mil em favor de cada servidor contemplado na ação.

De acordo com a assessoria jurídica do SEET, a parte do processo de pedido de danos morais segue para devido instrução processual, que é a produção de provas.

Para o presidente do Sindicato, Claudean Pereira Lima, a ação servirá de exemplo para que não haja mais esse tipo de abuso por parte da gestão.“Esta primeira decisão no processo é muito importante para demonstrar aos servidores que hoje ocupam cargos de chefia que eles não estão acima da lei, e que não ficarão impunes caso persistam nesta conduta abusiva e desrespeitosas com os colegas” afirma.

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