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Governo do Tocantins e prefeitura descumprem ordem judicial e criança corre risco de vida

Redação - |
Foto: Divulgação
Cauan aguarda a medicação para ter sua glicemia controlada

Já faz algum tempo que Vilmaria Alves Silva, 30 anos, não sabe o que é ter uma noite de sono tranquila. Isso porque ela vive constantemente atordoada com medo de perder o filho, o pequeno Cauan Alves dos Santos, de 11 anos. A família mora em Palmeirante, 130 km de Araguaína.

Cauan tem diabetes tipo 1. Sua mãe, Vilmaria, desconfiou quando o menino começou a apresentar febre, fraqueza e uma quantidade exagerada de urina. Esta realidade acometeu a família em janeiro deste ano. Desde então, além de terem que aprender a conviver com a enfermidade, eles têm lutado para conseguir cumprir o tratamento indicado.

São quatro doses de insulina por dia, o que exige 6,5 canetas do hormônio ao mês. A prescrição médica é de três canetas de Insulina Lantus e 3,5 canetas de Insulina Apidra mensalmente.

A Lantus custa R$ 164,00 e a Apidra cerca de R$ 50,00 cada caneta. Além das doses diárias do hormônio, Cauan ainda precisa medir sua glicemia 4 vezes por dia. Este teste também custa caro, pois em um mês ele utiliza 150 fitas e cada 50 fitas custa cerca de R$ 105,00.

Uma soma simples mostra que num mês de 30 dias, o tratamento custa em torno de R$ 1 mil. Para a mãe, que cuida sozinha da criança e está desempregada no momento, a situação é desesperadora, pois a vida do filho está em risco, mas o dinheiro não é suficiente para oferecer aquilo que ele precisa.

“Hoje, ele toma duas insulinas por dia porque eu vou comprando e dou para ele do jeito que dá. Às vezes consigo um desconto. Mas a diabete continua alta e ele corre risco de vida”, desabafa a mãe de Cauan, revelando ao AF Notícias que à noite, a taxa de glicose dele ultrapassa às vezes 400 mg%.

Numa tentativa de garantir um tratamento adequado para que seu filho viva e permaneça saudável como outras crianças, Vilmaria recorreu à Secretaria de Saúde de sua cidade, mas foi informada que o Município não conseguiria ajudar, a não ser que uma medida judicial o obrigasse.

A mãe seguiu o conselho da secretária e procurou o Ministério Público do Estado (MPE). O órgão, por sua vez, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em defesa dos interesses da família.

A Ação foi deferida pelo juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia. No dia 10 de agosto, o magistrado proferiu uma decisão exigindo que o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmeirante “no prazo de 5 dias, contados da intimação desta, promovam o efetivo regular e contínuo tratamento ao paciente interessado”.

De acordo com a decisão ainda, os governantes têm que oferecer Insulina Lantus (Glargina) e Insulina Novorapid (Aspart) ou Insulina Humalog (Lispro), bem como fitas reagentes para glicosímetro sob pena de multa diária arbitrada em R$1 mil, limitada a R$ 50 mil.

A liminar continua dizendo que “em sendo verificada negligência por parte dos gestores, a multa pessoal poderá ser estendida aos mesmos no curso do presente processo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, inclusive de ordem criminal”.

Mesmo diante da decisão judicial proferida há mais de 40 dias, Cauan continua sem o tratamento adequado. Sem resposta do Estado e da Prefeitura de Palmeirante em todo este tempo, a mãe Vilmaria procurou o AF.

Nós entramos em contato com os respectivos gestores citados na decisão. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a medicação utilizada por Cauan, não é padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e para atende-lo a pasta está finalizando processo de compra, aguardando entrega pelo fornecedor.

Já a Prefeitura de Palmeirante ainda não respondeu a nossa solicitação.

Foto: Divulgação/mãe
O pequeno Cauan Alves

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