Governo ignora ordem da justiça e fará contrato emergencial para gestão de presídios no TO

Redação AF -
Foto: PM/Divulgação
Coronel Glauber de Oliveira Santos

O contrato de gestão prisional do Estado com a empresa Umanizzare termina nesta quinta-feira (30), mas o Governo do Tocantins já prepara um contrato emergencial com outra empresa similar, a fim de manter a terceirização dos serviços. A informação foi adiantada ao AF Notícias por uma fonte palaciana.

A fonte afirmou ainda que a contratação emergencial dará tempo ao Governo para concluir um processo licitatório, já em andamento, para contratação em definitivo de outra empresa.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) disse apenas que haverá uma coletiva de imprensa na sexta-feira (1º de dezembro), às 9 horas, oportunidade em que recém-empossado secretário da Cidadania e Justiça, Coronel Glauber de Oliveira Santos, fará o anúncio oficial das mudanças.

Com a contratação de nova empresa para gestão prisional, o Governo descumprirá a decisão judicial que determinou a substituição de todos os contratos temporários por servidores aprovados no concurso da Defesa Social.

A sentença foi proferida em 30 de junho de 2017, pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), fixando o prazo de 120 dias para que as mudanças fossem efetivadas. Esse prazo termina amanhã (30).

A decisão judicial, além de determinar a demissão gradativa de todos os contratos temporários, também proibiu o Governo de renovar contratos ou admitir novos servidores temporários para as funções/cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins.

A ex-secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, apontou o descumprimento da referida decisão judicial como um dos motivos determinantes para a entrega do cargo ao governador.

Enquanto isso, mais de 400 candidatos remanescentes aprovados no certame aguardam a convocação para posse.

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