Seet
Sobral – 300×100

Governo nega nepotismo e diz que não existe mais parentesco entre Marcelo Miranda e Controlador-Geral do Estado

Redação AF -
Foto: CGE
Governador Marcelo Miranda e secretário Luiz Antonio da Rocha

O Governo do Estado do Tocantins afirmou, em nota, que ainda não foi oficialmente citado ou intimado na Ação Popular que questiona a secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antônio da Rocha, por ser parente por afinidade do governador Marcelo Miranda (PMDB), o que caraterizaria ato de nepotismo.

O Governo esclareceu que na ocasião da nomeação de Luiz Antonio prevalecia o entendimento de que os cargos de caráter político (secretários de Estado) não estavam abrangidos pela Súmula 13 do STF, que proíbe o nepotismo.

Recentemente, o Supremo fixou entendimento de que também os cargos de caráter político estão abrangidos pelo comando constante da Súmula nº 13.

Contudo, explica o Governo, o parentesco por afinidade existente à época da nomeação, já não mais subsiste, uma vez que Luiz Antônio se divorciou amigavelmente com a tia do governador, tanto de fato como de direito.

Idoneidade moral para o cargo

A ação popular também questiona a reputação de Luiz Antônio, uma vez que condenado por improbidade administrativa e citado em operações da Polícia Federal, como a ‘Reis do Gado’.

Segundo o Governo, inexiste contra ele qualquer condenação definitiva em processo que apure suposta improbidade administrativa.

Relativamente à sua oitiva na operação nominada “Reis do Gado”, esta ocorreu na condição de testemunha e jamais de investigado, sendo absurda e leviana tal afirmação, diz o Governo.

O Governo afirmou ainda que a comparação da nomeação do filho do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, é totalmente descabida, “pois em nada se assemelha com o ato legítimo praticado pelo Governador do Estado”.

Capacidade técnica

Por fim, a nota afirma que a capacidade técnica de Luiz Antônio da Rocha é suficiente para ocupar o cargo de controlador-geral na administração estadual, pois acumula 37 anos dedicados à gestão pública. É administrador com habilitação em empresas e administração pública, formado pela Universidade de Brasília (UNB), pós-graduado em Fiscalização e Controle da Administração Pública e em Orçamento e Finanças. Possui também especialização em Elaboração, Acompanhamento e Análise de Projetos; Auditoria em Obras Públicas, Gestão de Contas Públicas; Controle Interno e Externo da Administração Pública, dentre outras. Foi diretor-executivo de Administração e Finanças do Ministério da Educação (MEC), servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, superintendente da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) nos estados de Goiás e Tocantins, secretário-chefe do Gabinete do Governador Marcelo Miranda e presidente do Comitê de Execução Orçamentária e Financeira do Governo do Estado do Tocantins, presidente do Conselho de Administração da Mineratins e membro do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Tocantins. Além disso, sempre se capacitou na área com dezenas de cursos de curta duração de gestão e administração, controle e fiscalização da gestão pública. “Tal currículo demonstra expertise e capacidade técnica para o exercício do cargo político”, afirma a nota.

“Não existe qualquer mácula capaz de contaminar e consequentemente tornar nulo o ato de nomeação de Luiz Antônio da Rocha, o que restará efetivamente demonstrado e provado nos autos da descabida Ação Popular”, conclui a nota da Controladoria Geral do Estado.

Veja mais….

Justiça dá 72 h para Marcelo Miranda explicar nomeação do tio para cargo que fiscaliza governo

Comentários pelo Facebook: