Governo promete, mas não repassa os R$ 34,4 milhões aos Municípios; Prefeituras estão em dificuldades

Redação AF -
Foto: Divulgação
Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO)

Várias prefeituras do Tocantins ainda não conseguiram quitar a folha de pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro de 2017 devido ao atraso do Governo do Estado no repasse de recursos obrigatórios provenientes de impostos como o ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPVA (sobre propriedade de veículos automotores).

O Governo anunciou que R$ 34,4 milhões seriam creditados nas contas dos Municípios ainda nesta segunda-feira (15), mas vários prefeitos informaram ao AF Notícias que o dinheiro ainda não caiu. Com isso, servidores públicos estão com os salários atrasados.

Em Araguaína, por exemplo, as verbas decorrentes do ICMS e IPVA representam cerca de 20% de toda a receita municipal. O montante esperado nesse repasse é de cerca de R$ 500 mil. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a cidade arrecadou até agora apenas R$ 1,12 milhão de receita própria, insuficiente para pagamento integral dos servidores.

Na imensa maioria dos 139 municípios do Tocantins, os repasses obrigatórios do Governo Estadual, acrescido ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são as principais fontes de receitas que garantem a sobrevivência das prefeituras e a prestação de serviços básicos à população.

DINHEIRO NA CONTA

A secretaria de Estado da Fazenda informou que o dinheiro já foi creditado na conta de todas as prefeituras, na tarde desta terça-feira (16).

Matéria atualizada às 16h20.

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