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Governo propõe pagamento da data-base de 2016 em três parcelas e redução da jornada para 6 horas

Redação AF - | - 581 views
Foto: Angélica Mendonça
Governo garante pagamento integral da data-base 2016 em 2017

O Governo do Tocantins atendeu a uma das principais reivindicações dos servidores públicos que estão em greve, que é a implementação do valor integral da data-base 2016. Ela será dividida em três parcelas em 2017, portanto, devendo ser paga 2% em janeiro de 2017, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de 2% ficou proposta para o mês de maio de 2017, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra reivindicação atendida foi a redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias corridas a partir do mês de outubro de 2016.

A reunião aconteceu durante a tarde desta segunda-feira (19/9), no Palácio Araguaia com a presença dos líderes sindicais e com o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário da Administração Geferson Barros e o secretário da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o Governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Lyvio Luciano.

Segundo Lyvio, o Governo avançou no fato de que o percentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou.

Lyvio ainda pontuou que os servidores farão parte de um grupo seleto em que terão a data-base 2016 implementada diferente da realidade de outros estados. Os passivos da data-base de 2015 serão pagos no exercício de 2017. Ainda não há previsão de quando os sindicatos irão voltar a se reunir com o Governo, entretanto,  após definições, os sindicatos irão fazer contato com o Executivo.

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