Governo repassa R$ 89,2 milhões ao TJ, TCE, MPE, Defensoria e Assembleia

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
O repasse deve ser realizado ainda nesta quinta-feira

O Governo do Estado repassa, nesta quinta-feira (28), o valor total de R$ 89,287 milhões ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado.

Os recursos fazem parte do duodécimo de cada uma das instituições. A Secretaria de Comunicação (Secom) apontou que, mesmo com as inúmeras limitações financeiras, o Governo tem dedicado todos seus esforços para cumprir com suas obrigações legais.

Foram ressaltados o pagamento de forma integral dos salários; quitação de cerca de 87% do 13º salário dos servidores do Executivo; renegociação da dívida com o Igeprev, o Plansaúde e outros fornecedores estratégicos para a prestação de serviços à população.

Assim como o Executivo Estadual, os poderes também foram alcançados pelos contingenciamentos estabelecidos para equilibrar receitas e despesas em decorrência de frustrações de receitas, conforme a Secom.

O DUODÉCIMO

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.

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