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‘Governo usa argumentos falaciosos e números que não condizem à realidade’, diz Sinpol

Redação AF - | - 542 views
Foto: Divulgação
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.

O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) afirmou que o Governo do Estado usa argumentos falaciosos para não cumprir a Lei nº 2.851/2014 que concedeu o alinhamento salarial à categoria. “Insiste em apresentar números que não condizem com a realidade”, criticou.

O Governo afirmou que não tem condições financeiras de pagar o benefício aos policiais civis e, se for obrigado a fazê-lo, não conseguirá cumprir com o salário do funcionalismo público.

Para o Sinpol, o Governo se esconde atrás de números tentando sensibilizar o judiciário, porém, se contradiz, pois no final de 2016 concedeu aumento remuneratório à Polícia Militar, tendo um incremento na ordem de R$ 132 milhões.

Segundo o governo, o impacto anual nas contas seria de R$ 218,8 milhões com o implemente do benefício à Polícia Civil. Contudo, o Sinpol contesta, ao apontar que o impacto seria de R$ 54,8 milhões – bem menor que a projeção do governo.  Caso o cálculo inclua os novos concursados, 514 servidores no total, o impacto subiria para R$ 107,1 milhões anualmente – metade do previsto pelo governo.

O Sindicato garante que a Lei Orçamentária de 2015 já tinha previsto esse impacto, quando estimou uma elevação de R$ 112 milhões para despesa com pessoal na Segurança Pública, em relação ao ano anterior.

Conforme o Sinpol, o governador Marcelo Miranda também não tomou medidas legais para diminuir os gastos com pessoal, como por exemplo, reduzir o número de cargos comissionados.

“O que todos presenciam diariamente são incontáveis nomeações de cargos comissionados, tendo como consequência um inchaço na folha de pagamento, elevando, portanto, os limites”, criticou.

O sindicato afirma ainda que numa comparação entre a remuneração de várias categorias de servidores públicos, as carreiras pertencentes ao quadro da Policial Civil ficam em “evidente desvantagem”.

O Policial Civil em final de carreira, após a implementação de todas as tabelas, que deveria ocorrer em 2018, terá a expectativa de remuneração final de R$ 20.245,01.

Já os servidores de nível superior do quadro geral, embora tenham remuneração inicial de R$ 3.392,26, finda a carreira com R$ 30,8 mil. O quadro de nível superior da defesa social – Analista Socioeducador e Analista de Defesa Social, inicia-se com a remuneração de R$ 4.040,62 mas finda a carreira com R$ 36,7 mil.

Inclusive o nível médio do quadro da defesa social, que se inicia com a remuneração de R$ 2.571,31, chega ao fim da carreira com R$ 23,3 mil.

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