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Governo vai pagar 13º salário dos servidores de forma integral no mês de aniversário

Agnaldo Araujo - |
Foto: Márcio Vieira
O pagamento do 13º salário dos servidores vai ser no dia do aniversário

Agnaldo Araujo//AF Notícias

O Governo do Estado vai pagar integralmente o 13º salário dos servidores públicos estaduais no mês de aniversário. A previsão consta no Decreto do governador Marcelo Miranda nº 5.767, de 5 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado.

Essa forma de pagamento se estende aos servidores públicos civis e militares vinculados ao Poder Executivo Estadual, conforme a publicação.

Outro detalhe é que o pagamento integral não se processará no ano em que o servidor tenha constituído o vínculo com o Poder Executivo Estadual, sendo devida apenas a percepção proporcional, também no mês de nascimento, segundo o montante financeiro resultante do desconto de 1/12 por mês não trabalhado.

A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral para recebimento do 13º e as faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas no pagamento da gratificação.

E se o servidor for desvinculado do Estado após ter recebido o adiantamento do 13º deverá devolver o valor correspondente aos dias não trabalhados, podendo ter o nome incluído na dívida ativa. Os prazos e as condições para devolução devem ser estabelecidos pelo secretário de Estado da Administração.

ARAGUAÍNA

Os servidores municipais de Araguaína já recebem 50% do 13º salário no dia do aniversário. A forma de pagamento foi instituída por meio de Decreto do prefeito Ronaldo Dimas.

Os servidores que não quiserem receber o adiantamento da gratificação devem se manifestar junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração.

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