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Homem de 50 anos aguarda por cirurgia desde novembro de 2014 no Tocantins; Estado descumpre decisões

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Homem aguarda de 2014 por cirurgia

Um homem, de 50 anos de idade, aguarda desde novembro de 2014 por uma cirurgia no Tocantins. Isso porque o Estado não cumpre as decisões judiciais.

A ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em caráter de urgência pedia o fornecimento dos medicamentos Dolamin Flex e Nisulid D e a realização do procedimento cirúrgico para resolver as fortes dores lombares que irradia também para os membros inferiores resultantes de hérnia de disco extrusa (L4-L5 e L3-L4) e abaulamentos discais, dentre outras alterações na coluna.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), depois dessa data, se somaram além dos laudos médicos, laudos periciais e orçamentos de procedimentos, decisões judiciais favoráveis ao assistido, ofício da Procuradoria Geral do Estado ao Secretário de Saúde informando da ação, pedindo providências e comprovantes de que o pedido fora cumprido.

Apesar de toda essa movimentação, os avanços foram poucos no caso. Ainda conforme a DPE, em março de 2016, o Secretário de Saúde do Estado informou que o medicamento requerido estava disponível na Assistência Farmacêutica desde agosto de 2015 para retirada, mas não esclareceu se o assistido foi avisado ou se já havia retirado a medicação, e em relação ao procedimento cirúrgico de remoção da hérnia discal, estava sendo marcado junto ao Hospital Geral de Palmas.

Doença Crônica

O assistido é também portador de doença crônica, é debilitado pela doença, e com a existência da hérnia de disco extrusa e abaulamentos discais a situação se tornou ainda mais grave e urgente, sem falar do abalo emocional vivido por ele, que já confidenciou ser por discriminação a não realização do procedimento cirúrgico.

Pedido de prisão

A DPE afirmou que todos os recursos jurídicos estão sendo empregados para garantir ao assistido, o direito à saúde e a realização da cirurgia. Nos pedidos ao juiz, tem desde multa, bloqueio de valores, e até mesmo pedido de prisão ao Secretário de Saúde, por entender que enquanto gestor, não se pode preterir o atendimento a quem necessita e tão pouco o descumprimento das decisões judiciais, fatos corriqueiros pelos gestores, e com isso deixando os cidadãos desassistidos e cada vez mais doentes.

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