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Incentivo do Governo do Estado de R$ 550 mil à Expoara pode ser barrado

Agnaldo Araujo - | - 721 views
Foto: SRA/divulgação
A Expoara começa dia 08 de junho em Araguaína

O montante de R$ 550 mil destinados pelo Governo do Estado para realização da Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2017) pode ser barrado. Isso por que o Ministério Público Estadual (MPE) vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins requerendo a proibição de repasses financeiros para a realização de shows, festas e eventos, a exemplo de feiras agropecuárias, cavalgadas, temporada de praias e torneios esportivos nos anos de 2017 e 2018. O pedido do MPE foi negado em primeiro grau.

O MPE argumenta na ação que o Governo tem efetuado “gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro, quando sequer tem conseguido custear e manter os serviços básicos e essenciais, tais como saúde, educação e segurança pública”.

No entanto, o juiz de primeiro grau negou liminar ao entender que as emendas parlamentares que destinam recursos para shows artísticos em feiras agropecuárias são impositivas. Mas a decisão cabe recurso e o promotor Edson Azambuja já afirmou que vai recorrer antes do encerramento do prazo, que termina nesta quinta-feira (08).

O convênio 08/2017, que trata da destinação da verba para a Expoara, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (05). O valor foi concedido através da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.

Conforme o convênio, o repasse de R$ 550 mil é oriundo de emenda parlamentar e tem como objetivo principal o desenvolvimento do setor rural; fomentar o ramo agropecuário e desenvolver uma programação voltada para os produtores e trabalhadores rurais.

Também visa a inserção de novas tecnologias, reciclagem de conhecimento, workshops; incentivo a comercialização de máquinas e implementos agrícolas; geração de empregos; fortalecimento da economia; divulgação do município e Estado do Tocantins de forma a assegurar a sustentabilidade sócio econômica.

O convênio foi assinado no dia 30 de maio de 2017 pelo secretário da Agricultura, Clemente Barros, e o presidente do Sindicato Rural de Araguaína (SRA), Roberto Paulino. Mas o repasse pode ser vetado com uma decisão contrária do Tribunal de Justiça.

 A Expoara

A XXIX Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2017) está prevista para acontecer entre os dias 8 e 18 de junho, no Parque Dair José Lourenço. A festa contará com rodeio, leilões, palestras, cavalgada e atrações musicais.

Entre as atrações artísticas estão o Show Clássico de Chitãozinho & Xororó e Bruno & Marrone; Aviões do Forró; Naiara Azevedo; Anderson Freire e Mano Walter.

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