Insegurança jurídica continua: STF decidirá novo recurso contra candidatura de Carlos Amastha

Redação AF -
Foto: Divulgação
Carlos Amastha (PSB)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (29), flexibilizar até mesmo regras previstas na Constituição Federal e liberar todos os registros de candidaturas ao Governo do Tocantins, para a eleição suplementar de 3 de junho, porém, o eleitor irá às urnas no domingo ainda com muita insegurança jurídica.

Isso porque, a coligação ‘É a vez dos Tocantinenses’, do candidato Vicentinho Alves (PR), anunciou que o Supremo Tribunal Federal é quem vai dar a “palavra final”.

Implicitamente, Vicentinho disse que vai recorrer da decisão do TSE que liberou a candidatura de Carlos Amastha (PSB). Pela Constituição, para ser candidato nesta eleição suplementar, Amastha deveria ter renunciado ao cargo de prefeito de Palmas seis meses antes do pleito.

Os ministros que participaram do julgamento no TSE estarão impedidos de analisar o recurso no STF.

“Lamentavelmente o Tocantins encontra mais uma vez na dependência das decisões dos Tribunais, no que pese o TSE, ter proferido decisão de ontem, quem vai dar a palavra final é o STF, deixando mais uma vez os tocantinenses em clima de insegurança jurídica”, disse Vicentinho Alves através de sua assessoria.

Inicialmente a coligação apresentará embargos de declaração no próprio TSE. Depois será protocolado recurso extraordinário endereçado ao STF alegando afronta ao ar. 14, parágrafo 6º, da Constituição, que exige o prazo de seis meses de desincompatibilização.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, que deu parecer contrário à candidatura de Amastha, também pode recorrer da decisão.

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