Jovem transexual tem dificuldade para embarcar em voo no Aeroporto de Palmas

Redação AF - - 717 views
Foto: Divulgação
Aeroporto de Palmas

Um jovem de 27 anos teve dificuldades para embarcar em um voo comercial com destino a São Paulo (SP) usando seu nome social, na madrugada desta terça-feira (12). Seria mais um embarque entre os muitos realizados, todos os dias, no Aeroporto Internacional Lysias Rodrigues, na Capital do Tocantins.

Porém, o embarque foi possível após a intervenção da Defensoria Pública Estadual, que enviou ofício à companhia aérea a fim de garantir que o jovem, que é transexual, pudesse embarcar mesmo sem ter o documento de identidade com o nome social.

“A companhia aérea me disse que eu só poderia embarcar se eu tivesse uma decisão judicial. Eu recebi essa informação como um impedimento do meu direito de ir e vir, que é garantido na Constituição. Senti os meus direitos violados”, relatou o jovem.

Em ofício encaminhado à companhia aérea, a defensora pública Valdete Cordeiro da Silva solicitou que fosse permitido o embarque do jovem, informando que ele apresentaria, junto com o documento de Registro Geral (RG), outros documentos que já têm seu nome social, permitindo, com isso, a identificação do passageiro.

A defensoria frisou que o livre exercício da orientação sexual e de gênero é um direito humano. Além disso, expôs os efeitos do Decreto nº 8.727/2016, que assegura o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

À véspera da data da viagem do jovem, a companhia aérea respondeu a DPE informando que o embarque seria honrado. Contudo, a empresa também ressaltou que o procedimento de exigência de documento com foto é uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

ENTENDA

O jovem é do sexo feminino e, por isso, foi registrado com nome feminino. Desde 2014, ele faz tratamentos utilizando hormônios masculinos para que sua aparência esteja coerente com o gênero no qual ele se identifica. Atualmente, o jovem está diferente da foto de seu documento de identidade, emitido antes de ele iniciar a terapia hormonal.

Considerando que essa diferença poderia dificultar o embarque, além da falta do nome social no documento oficial de identificação, ele mesmo procurou a companhia área – por meio dos canais de atendimento ao cliente e também via redes sociais – para informá-la da situação e, ainda, para deixá-la a par de que, em seu dia a dia, ele utiliza um nome social masculino. Mas o jovem não teve a confirmação de que o embarque seria garantido. Diante disso, ele procurou a DPE a fim garantir os seus direitos.

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