Juiz manda ‘lacrar’ fazenda suspeita de contaminar rios com agrotóxicos em Palmas

Redação AF - | - 905 views
Foto: Divulgação
Fazenda Maanaim, no Município de Palmas

O descumprimento da ordem judicial para suspensão das atividades agrícolas e pecuárias da Fazenda Maanaim, em Palmas, ocasionou a determinação do embargo das atividades da propriedade no prazo de 24h. A empresa que administra a fazenda é suspeita de cometer infrações às leis ambientais e contaminar córregos da região que abastecem a população da capital.

A decisão foi proferida na última quarta-feira (14), pelo juiz da 5ª Vara Cível de Palmas, Edimar de Paula, a pedido de sete organizações da sociedade civil que ingressaram com Ação Civil Pública, no mês de novembro de 2017, denunciando o desmatamento e degradação ambiental realizados pela Fazenda Maanaim.

A devastação das áreas, segundo o processo, fazem parte das bacias hidrográficas dos córregos Macacão e Taguaruçu Grande, o que poderia ocasionar a morte das nascentes e a contaminação dos mananciais de água que hoje abastecem a Capital.

De acordo com a decisão judicial, o oficial deverá embargar “toda e qualquer atividade agrícola e agropecuária, independentemente da citação dos requeridos [Amarildo Martins da Silva e Matheus Ottoni]”.

O documento determina ainda o lacre nas máquinas e a produção de um inventário “de forma que nenhuma atividade ali existente e daqui em diante seja realizada até ulterior decisão deste juízo”.

Na decisão, o juiz autoriza ainda “o uso da força policial, de forma moderada, para garantir a efetividade da decisão, bem como o seu cumprimento em horário especial”.

Risco de contaminação por agrotóxicos

A proteção das nascentes e o risco de contaminação da água consumida da Capital foi tema de uma audiência nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Palmas. Diversas organizações da sociedade civil do Tocantins, especialistas, vereadores e outros representantes de órgãos governamentais estiveram presentes na sessão.

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