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Justiça anula em definitivo aumento salarial de 100% ao prefeito, vice e secretários de Colinas

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
A Mesa Diretora da Câmara de Colinas havia proposto novo aumento, mas a justiça declarou nulo

A Justiça anulou de forma definitiva os dois decretos legislativos que concederam aumentos salariais de quase 100% ao prefeito, vice-prefeito e secretários de Colinas do Tocantins. Os decretos estavam suspensos provisoriamente por decisão liminar do juiz substituto José Carlos Ferreira Machado.

A sentença definitiva foi proferida pelo juiz Marcelo Laurito Paro, da 2ª Vara Cível de Colinas, no último dia 10 de abril. As duas ações populares foram ajuizadas nos meses de janeiro e fevereiro pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva.

Conforme a ação, a Câmara de Vereadores de Colinas aprovou, em sessão extraordinária da noite de 29 de dezembro de 2016, o Decreto Legislativo nº 004/2016 que aumentou o salário do prefeito de R$ 12,8 mil para R$ 20 mil, do vice-prefeito de R$ 6,4 mil para R$ 10 mil e dos secretários, de R$ 4,8 mil para R$ 9 mil, com direito à gratificação natalina. O ajuste passaria a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017.

Contudo, a justiça suspendeu o aumento, mas a Mesa Diretora da Câmara Municipal propôs um novo decreto com reajuste ainda maior (Decreto Legislativo n°. 001/2017), que também acabou sendo barrado.

O magistrado destacou que o aumento foi realizado somente após o resultado das eleições e já com o conhecimento dos candidatos eleitos, “em evidente ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”. Acrescentou que a Lei Orgânica do município de Colinas do Tocantins dispõe que o subsídios dos agentes políticos devem ser fixados até 30 dias antes das eleições. Caso contrário, prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura com a correção monetária.

O advogado Arnaldo Filho destacou a agilidade da justiça. “Destaca-se a efetividade e agilidade da justiça que no prazo de apenas três meses conseguiu sentenciar os processos, dando uma resposta à sociedade. Algo quase inacreditável e muito raro para a realidade do judiciário brasileiro. Os juízes José Carlos e Marcelo Paro, engrandecem significativamente o judiciário tocantinense”, afirmou.

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