Justiça autoriza prisão do secretário de Saúde para garantir cirurgias no Hospital Regional de Araguaína

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Renato Jaime é o novo Secretário de Estado da Saúde.

Atendendo a um pedido conjunto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça autorizou a prisão do novo secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme da Silva, e do superintendente de Aquisição e estratégias de logística da Sesau, Afonso Piva Santana, além de multa pessoal aos gestores, caso não regularizem no prazo de 24 horas as cirurgias ortopédicas emergenciais no Hospital Regional de Araguaína.

Em petição protocolada nessa sexta-feira (30), a DPE e MPE informaram que os gestores veem descumprindo uma decisão judicial proferida no dia 22 de março, que obrigava o Estado a regularizar as cirurgias ortopédicas em cinco dias úteis, prazo já expirado. A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público e tramita na Justiça desde 2014.

No dia 29 de março, foi ajuizada uma nova ação pelo MPE contra o Estado do Tocantins e a nova empresa contratada, Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eireli, tendo decisão no dia 30, com o mesmo teor da anterior. No mesmo dia a Defensoria Pública ingressou no processo para pedir que as medidas coercitivas sejam dirigidas pessoalmente aos gestores.

Vistorias

A DPE afirmou que em constantes vistorias, o defensor público Sandro Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (Nuamac), verificou que a realização de cirurgias ortopédicas está suspensa no Hospital Regional de Araguaína. Desde então, recomendações, ofícios e tratativas extrajudiciais foram implementadas, sem sucesso.

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