Justiça bloqueia R$ 194 mil do Estado após suspensão do fornecimento de remédio

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Secretaria da Saúde do Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de R$ 194.644,80 nas contas do Governo do Estado a fim de viabilizar a aquisição e o fornecimento de somatropina, medicamento necessário para o tratamento da deficiência do hormônio do crescimento.

Um bloqueio já havia sido feito em junho deste ano, no mesmo valor, mas a medida foi novamente necessária porque o Estado não cumpriu a determinação.

O bloqueio ocorreu através de um despacho no dia 19 de julho em atendimento a uma manifestação do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que identificou a suspensão do fornecimento do medicamento.

Conforme o Nusa, há sentença ainda de 2016 determinando ao Estado o fornecimento do medicamento de forma regular, mas a suspensão é constante. Somente este ano, a DPE já verificou a interrupção no fornecimento do remédio durante os meses de fevereiro, abril e junho.

Histórico

Em 2016, a Defensoria e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma ação civil pública em virtude da irregularidade do fornecimento de somatropina, o que vinha prejudicando o tratamento dos portadores de hipopituitarismo.

O objetivo foi obrigar o Estado do Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da medicação.

A sentença foi publicada em 16 de maio de 2017, obrigando o Estado a regularizar o fornecimento da somatropina, porém, isso não tem ocorrido.

Em 7 de junho deste ano, a justiça determinou o bloqueio de valores a fim de garantir a aquisição do medicamento pelo período de dois meses. Mas, conforme apuração do Nusa, o fornecimento de somatropina está interrompido.

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