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Justiça bloqueia R$ 3,9 milhões de prefeito e empresa que teria sido criada para pagamento de propinas

Agnaldo Araujo - - 675 views
Foto: Divulgação
Entrada da cidade de Oliveira de Fátima

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões em bens do prefeito de Oliveira de Fátima (TO), Gesiel Orcelino dos Santos, de mais quatro pessoas e da empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido criada no início da gestão do prefeito com a finalidade viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e a decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório. O MPE afirmou que já protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ), nesta quarta-feira (03/05), requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento do prefeito.

Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e tornou-se um dos maiores fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados.

Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria “sócio laranja” de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles.

Dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela Prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino; de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos; de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho; e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes.

Ao todo, R$ 976.704,23 saíram dos cofres da Prefeitura para as contas bancárias da Lemos Construtora e de Fernando Lemos. Dessas duas contas, R$ 29.450,00 foram transferidos para o prefeito e seus parentes, em 41 operações bancárias.

Do total de recursos bloqueados por meio da liminar, a maior parte (R$ 3.926.216,92) refere-se a bens do prefeito Gesiel Orcelino, de Fernando Lemos e da empresa Lemos Construtora. O restante é aplicado sobre bens de Evandira Coelho Coutinho dos Santos, Leda Coelho Coutinho e Flávia Coelho Coutinho.

Além do bloqueio de bens, a liminar também determina a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Oliveira de Fátima para a Lemos Construtora e para o seu proprietário formal, Fernando Lemos Gonçalves.

A Ação Civil Pública referente ao caso é assinada pelos promotores de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, Abel Andrade Leal Júnior, André Ricardo Fonseca Carvalho e Márcia Mirele Stefanello Valente.

Afastamento

O MPE requereu o afastamento de Gesiel Orcelino dos Santos do cargo de prefeito apontando que ele estaria interferindo na produção de provas. Há registro de ameaças a duas testemunhas do processo, realizadas por intermédio de Fernando Lemos. Uma das testemunhas teria sofrido ameaças de morte, segundo registrado em Boletim de Ocorrência. Consta, ainda, que o prefeito estaria tentando forjar documentos para interferir na instrução do processo.

O MPE também pede o afastamento de familiares de Gesiel Orcelino que se encontram em cargos da Prefeitura e que são parte na Ação Civil Pública: Evandira Coelho, esposa do prefeito e secretária de Assistência Social; Leda Coelho, cunhada do prefeito e secretária de Finanças; e Flávia Coelho, enteada do prefeito e secretária de Controle Interno.

Outras irregularidades

A ACP movida pelo Ministério Público Estadual aponta diversas outras irregularidades efetuadas na gestão de Gesiel Orcelino dos Santos, incluindo a locação de uma caminhonete L200 para uso pessoal do prefeito, inclusive nos finais de semana, em bares e festas, e em viagens para cidades vizinhas, para fora do Estado e até para o exterior (Paraguai).

Também é apontado que o prefeito adquiriu um imóvel rural com recursos públicos para uso particular, destinado à criação de gado e a descanso em finais de semana. Inclusive, maquinário públicos e servidores do município teriam sido utilizados na construção de benfeitorias na propriedade rural.

Consta, também, que o prefeito teria coagido a proprietária de um imóvel residencial urbano locado à Prefeitura, para que ela adulterasse a documentação referente à locação. A finalidade seria justificar despesas e burlar fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda é relatado que recursos públicos da Prefeitura de Oliveira de Fátima teriam sido desviados para a promoção da festa pessoal de posse de Gesiel Orcelino no cargo de prefeito.

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