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Justiça decreta prisão preventiva de ex-prefeito de Goiatins réu em vários processos por desvios de verbas

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Prefeitura Municipal de Goiatins (TO).

O ex-prefeito de Goiatins Olímpio Barbosa Neto teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça nesta sexta-feira (25), em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Olímpio foi prefeito no período de 2004 a 2008.

Segundo o órgão, a prisão visa resguardar uma eventual decisão que imponha o cumprimento de pena ao ex-prefeito, visto que o ex-gestor responde a várias ações cíveis e criminais mas a Justiça não conseguiu localizá-lo em diversas tentativas de citação e intimação.

A prisão preventiva foi solicitada pelo Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior, da Comarca de Goiatins. No pedido, promotor diz que Olímpio Barbosa Neto tem informado, nos processos em que é réu, que possui endereços nas cidades de Araguaína e Carolina (MA), nos quais, contudo, ele não é localizado.

No entendimento do Promotor de Justiça, acatado pelo Poder Judiciário, o ex-prefeito estaria tentando se esquivar da aplicação da lei penal.

Os processos a que Olímpio Barbosa Neto responde referem-se a crimes e irregularidades praticadas no exercício do cargo de prefeito no período de 2005 a 2008 e dizem respeito ao desvio de verbas públicas. Ele teria autorizado o pagamento de serviços que não foram prestados e de materiais que não foram entregues ao Município, apropriando-se posteriormente de parte dos valores e concordando com que empresários também se apossassem das verbas públicas.

No pedido de prisão, o membro do MPE relatou que há provas da prática dos crimes e indícios suficientes da autoria, atribuída ao ex-prefeito.

Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-gestor a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos. O TCE verificou que o ex-prefeito, além de não prestar contas, não apresentou os documentos comprobatórios da destinação dos recursos públicos arrecadados pelo município, no último ano de mandato, durante a fiscalização.

O TCE apurou, ainda, a devolução de 200 cheques sem fundos e 69 devolvidos por impedimento de pagamento, além de pagamentos de taxas e juros por emissão de cheques sem fundos no montante de R$ 4.471,70.

Esse ano, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 211 mil em bens do ex-prefeito por não prestar contas da aplicação de R$ 105 mil de um convênio feito com o Ministério da Saúde.

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