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Justiça derruba aumento salarial para evitar ‘sangria dos cofres públicos’

Redação AF - | - 530 views
Foto: Divulgação
Cidade de Aragominas, norte do Estado.

A Justiça do Tocantins determinou, na última quinta-feira (02), a suspensão da lei que concedeu aumento salarial de 20% à prefeita de Aragominas, no norte do Estado. A decisão é do juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1º Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, em ação popular proposta pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva. Também foram suspensos os aumentos salariais do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Na ação, o advogado argumentou que a ex-presidente da Câmara, Eliete Alves de Melo, propôs o aumento salarial quatro dias depois de ser eleita para o cargo de prefeita, no dia 06 de outubro. Conforme o projeto, o subsídio dela passaria para R$ 12 mil (20% de aumento); do vice, R$ 6 mil (15%), e dos secretários, R$ 2,8 mil (10,7%)

O juiz reconheceu que o projeto tramitou e foi aprovado dentro do período de nulidade previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, nos 180 dias finais do mandato, quando não se pode editar atos que provoquem aumento de despesas.

Conforme Sérgio Paio, a suspensão visa evitar a “sangria dos já tão combalidos cofres públicos, em todos os níveis da administração pública”.

O promotor Airton Amilcar Machado Momo, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Tutela das Fundações, concordou com o advogado e também se manifestou pela suspensão do reajuste por violar expressamente a lei.

Os vereadores de Aragominas ainda colocaram na lei a previsão de reajuste anual do salário dos agentes políticos na mesma data e índice concedido aos servidores municipais. Contudo, Arnaldo Filho argumentou que essa vinculação é inconstitucional.

Em outras cidades

A justiça também já derrubou o aumento salarial nas cidades de Goiatins, Babaçulândia, Recursolândia e Colinas do Tocantins. Falta apenas em Esperantina, onde o processo aguarda decisão do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, desde o dia 12 de janeiro.

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