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Justiça derruba aumento de quase 100% ao prefeito de Colinas: ‘imoral e afrontoso’, afirma juiz

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Aumentos salariais de quase 100% foram aprovados pela Câmara de Vereadores.

O juiz substituto da Comarca de Colinas do Tocantins, José Carlos Ferreira Machado, determinou a suspensão do reajuste salarial de quase 100% concedido ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Colinas do Tocantins. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25) acolhendo ação popular do advogado Arnaldo Filho.

O reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 29 de dezembro, através do Decreto Legislativo de n° 004/2016, de 30 de dezembro de 2016, para entrar em vigor dois dias depois, em 1º de janeiro de 2017. Com o aumento, o prefeito, vice e secretários de Colinas passariam a receber, R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

Segundo o juiz, o aumento nos subsídios afronta o artigo 83 da Lei Orgânica Municipal, que diz que a remuneração do prefeito, do vice­-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislação seguinte, observando o disposto na Constituição Federal.

O magistrado lembrou que, em razão de uma medida provisória, os salários do prefeito, do vice e dos secretários era no valor de R$ 10,8 mil, R$ 6,4 mil e R$ 4,8 mil, respectivamente. “Com a aprovação do famigerado decreto legislação a cúpula do Poder Executivo do Município de Colinas terá um aumento médio de quase 100%, diga-se de passagem, em plena época de grave crise econômica, portanto a aprovação do referido decreto legislativo não somente é inconveniente, mas também imoral e afrontoso aos demais habitantes do município de Colinas do Tocantins, na sua grande maioria assalariados e de poucas posses“, destacou.

O juiz José Carlos Ferreira Machado citou como “extremamente grave”,  o fato de que o projeto substitutivo que resultou no aumento salarial foi apresentado pelo atual vice-prefeito, o então vereador Aurelino Pires, “o que fere de morte o princípio constitucional da impessoalidade, pois o então vereador legislou em causa própria”.

Por considerar o aumento ilegal, o advogado Arnaldo Filho entrou na Justiça pela suspensão. Arnaldo Filho é o mesmo advogado que conseguiu, na Justiça, derrubar o aumento de salários em Goiatins e Babaçulândia.

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