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Justiça barra divulgação de pesquisa de instituto por não atender legislação

Redação AF - | - 929 views
Foto: Divulgação
De olho nas eleições 2016.

A Justiça barrou a divulgação da segunda rodada de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Skala em Araguaína (TO), em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (30/9), por suspeitas de irregularidades.

A representação foi movida pela Coligação Unidos Por Araguaína, da candidata a prefeita Valderez Castelo Branco (PP), alegando que no registro da pesquisa junto ao TRE-TO não havia indicação do valor estimado pelo serviço, o que é obrigatório segundo a Resolução 23453/2015 do TSE.

Conforme o juiz Sérgio Aparecido Paio, verifica-se a ocorrência de pesquisa eleitoral irregular diante da ausência de indicação do valor estimado pela parte representada, o que caracteriza inequívoca violação à legislação eleitoral. Diante disso, o magistrado determinou a suspensão da veiculação da pesquisa sob pena de incorrer em crime de desobediência.

Na decisão, o juiz determina que sejam notificadas as emissoras de rádio e televisão, bem como as coligações para que se abstenham de divulgar da referida pesquisa, de nº TO-07740/2016.

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