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Justiça expediu mais de 70 mandados para serem cumpridos em Araguaína, sendo 5 de prisão temporária

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Maioria dos mandos foram cumpridos em Araguaína, região norte do Estado

A Justiça Federal expediu um total de 113 mandados judiciais a serem cumpridos pela Polícia Federal no Tocantins, durante a Operação Ápia, nesta quinta-feira (13), que investiga fraudes de R$ 1,2 bilhão em contratos de terraplanagem e pavimentação em 29 rodovias estaduais, firmados em 2013 e 2014, durante as gestões de Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD).

Mais da metade dos mandados foram cumpridos em Araguaína, a segunda maior cidade do Estado.  Na cidade, os agentes saíram logo cedo para dar cumprimento a 5 mandados de prisão temporária, 37 mandados de busca e 32 conduções coercitivas. Já na capital Palmas foram 10 mandados de prisão, 8 conduções coercitivas e 13 mandados de busca. Foram também cumpridos mandados em Goiás, 16 no total, Maranhão (7), Minhas Gerais (3) e Mato Grosso (1).

Em Araguaína, os alvos da operação foram grandes empreiteiros, como o empresário Rossini Aires Guimarães, dono da Construtora Rio Tocantins, seu sócio Jairo Arantes, que também possui participações na Construtora Volta Grande e Terrara Construções, e Marcus Vinicius Lima Ribeiro, conhecido como Marquim da MVL Construções. Todos estão com mandado de prisão temporária expedido. Outros empresários de Araguaína, donos de postos de combustíveis e supermercados, também foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.

Havia um cartel entre as construtoras para vencer as licitações, que eram direcionadas e sempre com os mesmos concorrentes, são elas: Empresa Projetos de Engenharia LTDA., CRT Construtora – Rio Tocantins, MVL Construções, Construtora Barra Grande, CCM – Construtora Centro Minas, CSN Engenharia LTDA. e EHL – Consócio EHL.

Todo o esquema teria sido descoberto a partir de um contrato do governo com a empresa MVL Construções para obra na TO-126 no valor de R$ 19.368.764,06. Segundo a Polícia Federal, as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e repassadas para o Ministério Público Federal.

Foto: Jornal do Tocantins
Seis empresas participavam do esquema, segundo a PF

Como funciona o esquema

O superintendente regional da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno, declarou que a Operação Ápia identificou um ‘núcleo político composto por pessoas do alto escalão do Estado’, envolvido em desvios que alcançam pelo menos R$ 200 milhões em obras de rodovias, com possível envolvimento dos ex-governadores Siqueira Campos e Sandoval Cardoso.

A Operação Ápia foi deflagrada nesta quinta e mobilizou 350 policiais federais. A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

“Os contratos do Banco do Brasil eram financiamentos internacionais e foram divididos em três fontes de recursos”, informou o superintendente da PF no Tocantins nesta quinta. “Uma fonte de recurso o Estado chamou de Pró Invest. O Banco do Brasil intermediou recursos do BNDES. Eram recursos do BNDES na ordem de R$ 535 milhões, intermediados pelo Banco do Brasil. A outra linha de crédito foi chamada de Pró Estado 1, mais R$ 250 milhões, e Pró-Estado 2, uma linha de crédito de mais R$ 260 milhões.”

Ainda segundo o delegado, o valores do Pró Estado 1 e 2 foram repassados pela Áustria em operação intermediada pelo Banco do Brasil.

Segundo o chefe da PF, a ‘Agetrans contou com um núcleo de servidores públicos, que atuaram em duas frentes’.

“A primeira, a da Comissão de Licitação, na qual todos os processos de licitação foram, através de concorrência pública, fraudados, direcionando a determinadas empresas”, afirmou o delegado.

“Existe laudo pericial no sentido de concluir que todo o certame licitatório foi direcionado para determinadas empresas com itens que restringiam o caráter competitivo. Nesse ponto chama a atenção o fato de a gente ter sempre o mesmo rol de empresas participando, empresas de fora praticamente não vinham, o que é estranho. Um valor tão alto era de se esperar o despertar do interesse de outras empresas de fora. O núcleo que dominava as licitações envolve o Estado do Tocantins e algumas empresas de Goiás.”

Ainda segundo o delegado, havia também ‘o núcleo de servidores que atuava na segunda fase, na execução das obras’.

“Nessa fase, alguns fiscais de obras atestavam serviços que possivelmente não foram executados. Já existe perícia em alguns trabalhos, que constataram que serviços declarados como executados dificilmente tiveram condições de serem executados”, afirmou.

Damasceno enfatizou. “A gente tem em determinado contrato um pedido de aditivo que representava um aumento do colchão de brita drenante ou parte de drenagem através de areia que o volume era tão elevado que correspondia a 1.500 caminhões carregando aquele material que eles alegavam que estava sendo depositados ao longo da estrada. Se a gente colocasse todos os caminhões enfileirados, a distância seria muito maior do que a distância da estrada.”

O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.

Veja quem está com a prisão decretada…

Justiça decreta prisão de ex-secretários, engenheiros e donos de construtoras, dois deles são de Araguaína

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