Justiça manda Estado transferir bebê com 17 dias de vida; quatro já morreram

Agnaldo Araujo - |
Foto: Aldemar Ribeiro
o Bebê com apena 17 dias de vida está internado no Hospital e Maternidade Dona Regina

A justiça determinou que o Governo do Tocantins providencie a transferência de uma bebê de 17 dias de vida para um hospital em outro Estado que realize o procedimento médico que ela necessita. A criança está internada no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas.

A decisão foi concedida nessa segunda-feira (30) em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE). Um bebê de apenas 43 dias de vida já morreu no mesmo hospital porque o Estado não cumpriu uma decisão semelhante.

Conforme a DPE, a paciente precisa passar por cirurgia cardiopediátrica, que não é realizada no Tocantins. Como o caso é de urgência, o prazo concedido ao Estado para que atenda a decisão é de 24 horas a partir da notificação.

Além da transferência, a justiça determinou que seja disponibilizado o tratamento integral para a bebê, incluindo vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal para estabilização do quadro clínico, a realização de cirurgia cardiopediátrica, o transporte em UTI aérea, bem como medicamentos, exames e procedimentos necessários, conforme prescrição médica.

“Advirto que a ausência de atendimento no prazo fixado e/ou do tratamento necessário, bem como em caso de recalcitrância no cumprimento desta decisão, implicará apuração de crime de desobediência”, consta na decisão liminar.

Outro paciente

Essa é a segunda decisão da Justiça, expedida em um menos de um mês, em casos de bebês do Tocantins com cardiopatia. No dia 10 de abril, a justiça determinou a transferência e realização de cirurgia para outro bebê, também recém-nascido, que precisava passar pelo procedimento cirúrgico a fim de tratar a cardiopatia.

O governo do Tocantins foi notificado no dia 13, mas não cumpriu a decisão e o bebê faleceu no domingo (29). “Mais uma criança vítima da fraude que fazem com a gestão do Tocantins”, disse o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, Arthur Luiz de Pádua Marques.

Mortes

Quatro bebês com cardiopatia morreram à espera da cirurgia no Tocantins só neste ano, segundo a Defensoria. Conforme informações da Central de Atendimento em Saúde (CAS) da DPE, nos quatro casos havia decisão judicial para que o Estado transferisse os pacientes para outro Estado e assumisse os custos com os procedimentos cirúrgicos.

“Um deles morreu a caminho porque a transferência demorou muito. O paciente de cardiopatia não pode esperar 30, até 40 dias para ser transferido e passar pelo procedimento, que é urgente”, disse o defensor Arthur Luiz.

O coordenador do Nusa lembrou que já existe uma ação civil pública para que o Estado regularize esse e outros serviços na saúde pública. Para ele, os bebês poderiam ter sido atendidos no Hospital da Criança de Goiânia (GO), como ocorria até 2015.

“Isso é grave porque é uma conduta da administração que parou de pagar o Hospital de Goiânia que fazia esses procedimentos para o Tocantins. Sem esse hospital, o serviço no Tocantins ficou sem referência e isso faz o processo demorar. Esses bebês de cardiopatia têm pressa, eles não podem esperar. Pela legislação, o paciente considerado de caso de urgência deve ser atendido no máximo em até 24 horas”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), informou ao portal AF Notícias que ainda não foi notificada da decisão judicial e que logo for notificada tomará as devidas precauções. A SES, informou ainda que vem trabalhando para reforçar a equipe do Núcleo de Demandas Judiciais para agilizar os procedimentos dentro da Pasta.

Confira a Íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da decisão judicial mencionada por este veículo de comunicação, mas destaca que logo seja notificada procederá abertura de processo de compra para realização do procedimento cirúrgico do recém-nascido, uma vez que essa cirurgia não é ofertada no Tocantins, nas redes públicas ou privadas. 

A SES ressalta ainda, que está reforçando a equipe do Núcleo de Demandas Judiciais para agilizar os procedimentos dentro da Pasta. Além disso, está buscando  auxilio dos órgãos de controle para formalização de um acordo especial e emergencial que possibilite a contratação dos serviços, independentemente de trâmites burocráticos, com transparência, segurança jurídica e celeridade, para que este e outros casos semelhantes possam ser atendidos com eficiência e em tempo hábil.

Palmas, 02 de maio de 2018

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